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Governo do Tocantins realiza monitoramento sorológico de Peste Suína Clássica em 55 municípios do Estado

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O Governo do Tocantins por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) está realizando em 55 municípios do Estado, o monitoramento sorológico de Peste Suína Clássica (PSC) no rebanho de suínos, na criação comercial local e tecnificadas. A ação faz parte do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos.

De acordo com o gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocádio, o monitoramento teve início em janeiro e segue até o mês de junho. “Foram selecionadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) 85 propriedades entre granjas comerciais e criações de subsistências para esta análise. Nossos trabalhos já iniciaram e à medida que o material está sendo colhido em campo, eles são enviados para o serviço de triagem na Adapec, e posteriormente, enviados para um laboratório credenciado pelo Mapa,” explicou Sérgio Liocádio.

Para manter o status internacional de zona livre da PSC, o Tocantins realiza anualmente este monitoramento, a fim de provar a ausência desta doença no rebanho de suínos no Estado. “O papel da Adapec é garantir a segurança na defesa agropecuária, por isso, cumprimos todos os protocolos de sanidade animal, permitindo que o Estado mantenha o status de livre da PSC e apto para exportar carne suína a outros países,” ressaltou o presidente da Adapec, Paulo Lima.

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Nas propriedades selecionadas conforme critérios estabelecidos pelo Mapa serão realizadas colheitas entre cinco a 20 animais, dependendo do tamanho do rebanho. Atualmente o Tocantins conta com 19.131 propriedades rurais com suínos e um rebanho de 191.084 suínos.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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