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Estacionamento: confira o que diz o Código Brasileiro de Trânsito sobre o assunto

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera os estacionamentos de veículos uma questão estratégica para o bom funcionamento do trânsito e para a ordenação do espaço público. E para esclarecer dúvidas a respeito do estacionamento de veículos, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins preparou uma série com três reportagens com algumas orientações e dicas sobre o assunto. Nesse primeiro texto o órgão esclarece alguns pontos quanto às diferenças entre parada e estacionamento.

Estacionamento ou parada?

A diferença entre os dois é que, nas paradas, o veículo pode permanecer no lugar por um tempo determinado, para o embarque e desembarque de passageiros. Já no estacionamento o veículo fica sem a presença do condutor e por tempo indeterminado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as regras de estacionamento no artigo 181. E estabelece que estacionar em locais proibidos ou de forma inadequada é considerado infração.

O artigo 181 inclui situações como:

  • Estacionar em esquinas
  • Estacionar afastado demais das calçadas
  • Estacionar na pista de rolamento
  • Estacionar junto a hidrantes de incêndio
  • Estacionar junto aos canteiros centrais
  • Estacionar sobre os viadutos
  • Estacionar por mais tempo do que o necessário para embarque ou desembarque de passageiros
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Então, sabe aquela “paradinha” no meio de um estacionamento, por vezes impedindo que um veículo estacionado corretamente saia da vaga que está ocupando, pra resolver algo “rapidinho”, mas sem estacionar o carro? Pois é, essa “paradinha” é considerada uma infração de trânsito, e as penalidades podem variar dependendo da gravidade da violação e do local onde ela aconteceu.

Por exemplo, estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, rodovias, pistas de trânsito rápido e demais vias dotadas de acostamento é uma infração gravíssima, e pode gerar uma multa de R$293,4, além do desconto de sete pontos na carteira.

E para garantir um trânsito mais seguro e correto, o Detran//TO traz algumas dicas:

–  Nunca pare ou estacione seu veículo em esquinas; na contramão; em cima das calçadas; em pontos de ônibus; sobre a faixa de pedestre; canteiros; em ciclovias; ou garagens.

– Não estacione ou pare seu veículo em locais indicados para pessoas com deficiência física, ao menos que o veículo esteja devidamente regulamentado com o selo que aponte sua necessidade.

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– É proibido estacionar ou parar em vagas destinadas a idosos, deficientes, viaturas policiais e corpo de bombeiros.

– Não deixe que seu veículo impeça o uso dos hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de galeria subterrâneas localizadas nas ruas.

É importante lembrar que a conscientização no trânsito é fundamental para garantir a segurança e a fluidez nas vias públicas. Respeitar as regras de estacionamento e parada não só evita infrações, mas também contribui para a organização do espaço urbano e o bem-estar coletivo.

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Naturatins promove reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) durante o período de estiagem no Cantão. O encontro ocorreu no Centro de Visitantes da Unidade de Conservação, em Caseara. A ação foi realizada de forma integrada com as equipes do PEC, da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, em parceria com o Projeto Restaura e a Prefeitura de Caseara.

Durante o encontro, foi concluído o planejamento do MIF na região do Cantão e definido o calendário de queimas prescritas. Também foram estabelecidas estratégias de comunicação, incluindo o contato prévio com moradores e presidentes de associações dos assentamentos, com o objetivo de informar sobre o início das queimas na região.

A iniciativa reuniu brigadistas da APA Ilha do Bananal/Cantão, do PEC, do Projeto Restaura e da brigada municipal de Caseara. As ações contemplam os Projetos de Assentamentos (PAs) Onalício Barros, em Caseara; Manchete, em Marianópolis; e Macaúba, em Pium, onde as atividades serão realizadas de forma integrada e, em alguns casos, simultânea.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou a importância do alinhamento entre as equipes. “É muito importante essa reunião entre as brigadas. Assim, conseguimos iniciar as ações de preservação mais cedo e fortalecer a parceria entre as equipes”, afirmou.

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O coordenador do Núcleo de Manejo Integrado do Fogo do Naturatins, Lyon Cardoso, ressaltou que o encontro representa um avanço no planejamento das ações. “Esse alinhamento fecha o primeiro ciclo de planejamento e marca um momento importante, porque conseguimos reunir todas as brigadas da região para um planejamento conjunto e detalhado. Agora, conseguimos integrar todas as informações em um planejamento único, o que permite melhor organização, definição de demandas e preparação antecipada para a execução das queimas. Esse planejamento antecipado também possibilita organizar questões como acesso às áreas, roçagem, contato com moradores, monitoramento da vegetação e estrutura logística, garantindo que tudo esteja preparado no momento da execução”, explicou.

O brigadista da APA Ilha do Bananal/Cantão, Caio Rodrigo Marinho, enfatizou a relevância do evento. “Esse alinhamento foi fundamental para começar o ano de forma organizada. Já temos as áreas mapeadas, as equipes definidas e podemos trabalhar na prevenção, reduzindo os impactos no período crítico. A comunicação com os moradores é essencial, principalmente nas áreas próximas ao parque. Com o planejamento, a gente chega ao local já sabendo o que precisa ser feito, o que facilita muito o trabalho”, completou.

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A brigadista do Parque Estadual do Cantão, Dorvalina Ferreira, também destacou os benefícios da organização antecipada. “Essa reunião foi muito importante, porque ajuda a prevenir o fogo e diminui o trabalho durante o período mais crítico. Além disso, foi uma oportunidade para tirar dúvidas e reforçar o conhecimento das áreas onde vamos atuar”, destacou.

Etapas das ações

No assentamento Onalício Barros, em Caseara, as equipes realizarão o reconhecimento das áreas no dia 9 de maio. As queimas prescritas estão marcadas para iniciar no dia 11 de maio, na região sul, e no dia 18, na região norte do assentamento.

No assentamento Manchete, em Marianópolis, as visitas de mobilização nas comunidades estão marcadas para os dias 22 e 23 de maio, com início das queimas no dia 25, contemplando regiões como Pequizeiro, Mangabeira e áreas vicinais. A execução do MIF com a comunidade está marcado para o mês de junho.

Já no assentamento Macaúba, em Pium, as ações terão início em junho, com visitas programadas para o dia 13 e execução das queimas no dia 15, incluindo atividades de aceiro com apoio de maquinário. O cronograma de apoio comunitário também está marcado para junho.

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