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Governador Wanderlei Barbosa sanciona reajuste dos valores pagos aos servidores por cirurgias e plantões hospitalares

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Com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a oferta de procedimentos nos hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), o governador Wanderlei Barbosa sancionou, na sexta-feira, 17, as leis nº 4.626/2025 e nº 4.627/2025. As medidas publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.738 regem sobre a Indenização por Procedimentos Cirúrgicos (Pag-Cirúrgico) e sobre a Indenização pelo Plantão Extraordinário, para profissionais que atuam em hospitais estaduais e na Hemorrede Tocantins, respectivamente.

“Estas são medidas estratégicas que temos tomado desde o início da nossa gestão, para aprimorar o atendimento à população tocantinense que precisa dos serviços do SUS, e com estas ações vamos proporcionar redução das filas dos pacientes cadastrados na Central de Regulação do Estado, além de garantir serviços de qualidade e segurança aos pacientes”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a sanção das leis é de suma importância para a regulamentação das indenizações aplicadas via medida provisória, ainda no final do ano passado. “Este é um reconhecimento da gestão Wanderlei Barbosa para com os profissionais que diariamente se dedicam a salvar vidas”.

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A indenização do Pag-Cirúrgico tem por objetivo compensar o desempenho dos profissionais que atuam em cirurgias eletivas e de urgência hospitalar programada, com a finalidade de ampliar a oferta cirúrgica, melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais estaduais, além de reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera. O pagamento será feito exclusivamente aos profissionais em exercício na rede estadual e será custeada com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo contempla cirurgias realizadas fora da jornada ordinária de trabalho, como nos finais de semana, feriados e períodos noturnos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.

Já a Indenização pelo Plantão Extraordinário busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde em unidades que funcionam 24 horas por dia, especialmente em situações de demanda excepcional. Os plantões extraordinários podem ser realizados de forma presencial ou em regime de sobreaviso, este último destinado exclusivamente a médicos especialistas e pode ser executado na mesma unidade de saúde de lotação do servidor ou em unidade diversa, desde que os horários de entrada e saída não sejam coincidentes.

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Atendimento

Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já retirou mais de 47.701 pessoas da fila da Central Estadual de Regulação, que aguardavam por cirurgias eletivas. Os procedimentos ocorrem nas unidades geridas pela SES-TO, em unidades municipais conveniadas e hospitais particulares contratualizados.

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Campanha Maio Amarelo 2026 do Detran/TO mobiliza mais de 31 mil pessoas com ações educativas em todo o estado

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Com a proposta de enxergar o outro para além do mero “ver” e reforçar os cuidados com os grupos mais vulneráveis no trânsito, como os motociclistas, com o foco na empatia, no respeito e da corresponsabilidade de todos, o Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), realizou a Campanha Maio Amarelo 2026.

A iniciativa contou com diversas ações educativas em 58 municípios, de norte a sul do estado, e mobilizou 31.159 pessoas, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os índices de sinistros e mortes, incentivando atitudes mais seguras nas vias.

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, enfatiza o sucesso das ações na promoção de um trânsito mais seguro e garante a continuidade dos trabalhos. “Fizemos um trabalho de conscientização em todas as regiões do estado. Foi um mês repleto de ações, nas quais pudemos conscientizar a sociedade tocantinense sobre o papel de cada um nas vias. Este trabalho educativo, todavia, não para no Maio Amarelo. Seguiremos com ações de educação para o trânsito ao longo de todo o ano”, destaca o presidente.

A gerente de Educação para o Trânsito do Detran/TO, Hélida Cristina Noronha, aponta o impacto do movimento para a mobilidade urbana. “O Maio Amarelo já se consolidou como uma campanha de Governo, contando com o engajamento de órgãos da segurança pública em geral, saúde e educação, tanto do Estado quanto dos municípios. Todos atuam dentro de suas atribuições para alcançarmos um objetivo comum: a paz no trânsito”, ressalta a gerente.

A campanha contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e das prefeituras municipais.

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2ª Etapa do projeto de sinalização viária

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha Maio Amarelo 2026 foi aberta oficialmente no dia 5 de maio. O evento marcou um dos momentos mais importantes da iniciativa, no qual foi autorizada a 2ª fase do projeto de sinalização viária, que contemplará mais 60 municípios tocantinenses.

A primeira fase do projeto já havia alcançado 26 municípios com a implementação de sinalização vertical e horizontal, totalizando agora 86 cidades atendidas. A ação reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança viária, a organização do tráfego e a devida orientação de condutores e pedestres, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agrotins 2026

As ações educativas da campanha Maio Amarelo também chegaram à maior feira agrotecnológica do Norte do país: a Agrotins 2026. Com um público recorde de 220 mil pessoas, o Detran/TO esteve presente no evento com trabalhos de fiscalização, garantindo a segurança viária nos arredores, e com ações educativas, realizando panfletagem no portal de entrada para os visitantes e ampliando o alcance da mensagem da campanha.

Dia D Maio Amarelo e Ação na Graciosa

No dia 19 de maio, o Detran/TO promoveu o “Dia D” de conscientização, com ações educativas que ocorreram, simultaneamente, em municípios do norte ao sul do Tocantins. A mobilização contou com o apoio dos órgãos integrantes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), reforçando a integração das forças de segurança.

Na Praia da Graciosa, cartão-postal de Palmas e local de intenso fluxo, o Detran/TO realizou uma abordagem voltada aos visitantes. Com a presença da dupla de palhaços Batatinha e Cocada e dos mascotes Detranzinho e Norminha, a ação focou de maneira no público infanto-juvenil.

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Ações no interior

Com blitzes nas principais avenidas, panfletagem em eventos públicos, teatros em escolas e palestras em empresas, a coordenação de educação para o trânsito do Detran/TO alcançou municípios em todas as regiões, mobilizando a população tocantinense do Bico do Papagaio ao Jalapão.

Entre os destaques das ações no interior, está a realização do projeto de redação sobre segurança e educação no trânsito em Pedro Afonso, além das panfletagens feitas em corridas, circuitos, passeios ciclísticos, caminhadas e pit stops em Paraíso do Tocantins, Gurupi e Augustinópolis.

O Detran/TO também promoveu palestras educativas para os estudantes da Universidade da Maturidade (UMA/UFT) em São Sebastião do Tocantins, com foco na segurança e na mobilidade urbana de pessoas idosas.

Além disso, o órgão realizou apresentações e atividades temáticas voltadas aos estudantes das redes estadual e municipal, como jogos, oficinas e incentivo à leitura em Araguaína, além do teatro temático intitulado “Chapeuzinho Vermelho em passeio pelo trânsito”, em Natividade.

Ações continuam

A campanha Maio Amarelo 2026 chega ao fim buscando incentivar a mudança de comportamento dos condutores e promover a construção de um trânsito mais humano e harmônico.

Contudo, o trabalho educativo segue ativo o ano todo. As atividades serão intensificadas em eventos futuros para este ano, a exemplo das Semanas Estadual e Nacional de Trânsito, das ações do Verão Seguro e do suporte à Romaria do Senhor do Bonfim.

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