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Governo do Tocantins e FNNIC organizam evento que vai atrair a atenção de investidores do setor da construção civil

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O Governo do Tocantins e o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC) estão trabalhando juntos para realizar a oitava edição do encontro do FNNIC no estado. Nesta sexta-feira, 17, o secretário de Estado da indústria, comércio e serviços, Carlos Humberto Lima, recebeu o presidente do FNNIC, Marcos Holanda, para alinhar o apoio do governo e entidades parceiras ao evento.

A previsão é de que o Fórum aconteça na última semana de maio, em Palmas. Essa será a primeira edição no Tocantins, tornando-se “uma excelente estratégia na política de atração de investimentos pois é uma oportunidade de divulgar presencialmente as potencialidades do estado nesse setor. O apoio à realização do Fórum é um pedido direto do governador Wanderlei Barbosa que é um entusiasta de iniciativas que promovam o Tocantins e atraiam o interesse de investidores”, avaliou Lima.

Serão dois dias de programação com a presença de líderes políticos das regiões Norte e Nordeste, além de autoridades do Governo Federal, instituições, palestrantes, especialistas do setor, incorporadoras, construtoras e profissionais da área.

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O acesso dos municípios ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) será um dos assuntos de destaque do fórum. “Teremos cerca de 25 palestrantes no evento e o acesso ao programa de moradia do Governo Federal será uma constante nas discussões, uma vez que é preciso orientar as lideranças municipais no sentido de requalificar seus municípios para acessar o programa”, explicou Marcos Holanda.

A programação vai incluir, também, talk-shows com governadores e políticos regionais e painéis temáticos. A cada edição, as discussões são conduzidas de forma a contemplar as especificidades do mercado da construção civil no estado anfitrião.

Na avaliação do secretário executivo da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Wilson Souza, “esse será um marco divisório na política habitacional em toda a história do Estado do Tocantins, pois vai aproximar os principais atores responsáveis por traçar a estratégia necessária para se atingir o objetivo do governador Wanderlei Barbosa que é de entregar quatro mil moradias até o fim de seu mandato”.

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O Encontro do Fórum Norte e Nordeste da Construção é espaço para troca de experiências do setor imobiliário e de obras públicas. O evento que será realizado no Tocantins deverá incluir também um painel sobre mineração – atividade já presente em alguns municípios tocantinenses.

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Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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