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Iniciativas do Governo do Tocantins nas áreas da saúde, meio ambiente e regularização fundiária impulsionam o desenvolvimento social no estado

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Em 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), realizou ações estratégicas em áreas como saúde, meio ambiente, habitação e regularização fundiária, criando um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar e a inclusão social no estado.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que um dos maiores marcos deste ano foi o lançamento do primeiro projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde, voltado para a construção, a gestão, a operação e a manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, em Palmas. O projeto, que foi leiloado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo/SP, vai ampliar o atendimento de saúde de qualidade a mulheres e recém-nascidos. “Este hospital simboliza o compromisso do Governo do Tocantins com a vida e o cuidado integral, impactando positivamente a saúde pública do estado”, pontua o chefe do Executivo estadual.

 A Companhia também atuou em projetos de Parceria Público-Privada de grande relevância, como a criação da Loteria Estadual, com previsão de implantação nos 139 municípios do Tocantins. O projeto visa gerar novas fontes de arrecadação para programas sociais e esportivos, ao mesmo tempo em que combate as apostas ilegais. “A Loteria Estadual é mais do que uma inovação, é uma solução para financiar ações que impactam diretamente a vida dos tocantinenses”, ressalta o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Regularização fundiária

Outro grande avanço de 2024 foi o trabalho da Tocantins Parcerias na regularização fundiária. Mais de 8,3 mil títulos de propriedades foram entregues aos tocantinenses, proporcionando segurança jurídica e novas oportunidades para milhares de famílias.

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 Em municípios como Couto Magalhães, Talismã e Lizarda, moradores receberam seus primeiros títulos após mais de 30 anos de espera, como é o caso da aposentada Angelina Gonçalves de Oliveira, moradora de Couto Magalhães. “Eu me sinto muito feliz com o documento da minha casa em mãos, ela está esse tempo todo construída, mas nunca consegui arrumar os documentos. Quero melhorar a casa e arrumar as paredes que já estão com rachaduras. Agora, sei que vou conseguir mexer e receber meus filhos e netos”, comemorou a beneficiária, que esperou 33 anos pelo momento.

A diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar, enfatiza que o título é mais do que um documento, ele representa um sonho realizado e um passo decisivo para a melhoria da qualidade de vida, o acesso ao crédito e o fortalecimento da infraestrutura local. “Essas famílias agora não só conquistaram o direito à propriedade, mas também a chance de investir no futuro de suas casas. A regularização fundiária é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, salienta, ao lembrar que o sucesso é fruto dos esforços do Governo do Tocantins, em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

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Crescimento sustentável e inclusão social

A Tocantins Parcerias, por meio da sua subsidiária Tocantins Carbono, segue com o olhar voltado para um futuro mais integrado e sustentável. Projetos como o Programa Jurisdicional REDD+, voltado à comercialização de créditos de carbono, são exemplos de como o Estado se posiciona na vanguarda das ações ambientais, na qual a Tocantins Parcerias contribui junto com os demais órgãos competentes.

O papel desenvolvido pela Companhia no apoio às ações do Programa Jurisdicional REDD+, encabeçadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), contribuiu para a execução de medidas, na intenção de tornar elegível o estado do Tocantins e captar recursos no mercado de carbono.

Como exemplos dessas medidas, é possível citar: construção e análises dos documentos que compõem o projeto; elaboração e avaliação da documentação a ser submetida à certificadora internacional de crédito de carbono; e reuniões com diversas instituições com vistas a dar conhecimento do programa. Também são exemplos a participação em eventos importantes como o Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias de Justiça; e a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão.

“A Companhia tem trabalhado incansavelmente para que o Tocantins evolua de forma equilibrada, unindo o progresso econômico à justiça social”, finaliza o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

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Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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