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Governo do Tocantins promove orientações técnicas sobre prestação de contas dos ordenadores de despesas

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Ao final de cada exercício financeiro, chega o momento essencial de prestar contas à sociedade.  Alinhado a isso e com o objetivo de garantir maior transparência e eficiência na gestão pública, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início às orientações técnicas para elaboração do Relatório de Gestão da prestação de contas anual dos ordenadores de despesa do Poder Executivo Estadual.

Nesta segunda-feira, 02, os servidores responsáveis pela elaboração do Relatório do Corpo de Bombeiros participaram de reunião técnica. Os encontros seguirão até o dia 26 de dezembro e atenderão a todos os órgãos e entidades da gestão estadual. O objetivo é sanar dúvidas e conferir os itens obrigatórios que compõem o documento.

Promovida pela equipe técnica da Superintendência de Ações e Gestão de Controle Interno (Sugaci), a reunião faz parte da orientação técnica oferecida aos órgãos e entidades para a prestação de contas anual dos ordenadores de despesas.

“Nosso compromisso com a capacitação do corpo técnico reforça o zelo com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, que refletem diretamente na entrega de serviços à toda sociedade tocantinense, nossa maior prioridade”, destacou o gestor da Controladoria, Murilo Centeno.

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Com o intuito de uniformizar o processo e otimizar os trabalhos, na ocasião também serão discutidas a montagem do processo de prestação de contas anual e a explanação das falhas recorrentes de exercícios anteriores.

 Informações

 A primeira etapa das orientações ocorreu entre os dias 25 e 29 de novembro, com oficinas para a elaboração da prestação de contas, voltadas para servidores da área contábil de todos os órgãos e entidades da Administração Estadual. Para mais informações, entre em contato com o setor de capacitações da CGE/TO pelo WhatsApp: (63) 98154-0042.

 Prestação de Contas

 Realizada no âmbito do controle interno, a prestação de contas anual visa verificar as informações prestadas pelos ordenadores de despesas, bem como analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a instruir o processo de prestação de contas que subsidiará o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

A prestação de contas é dirigida não apenas ao TCE/TO, mas, sobretudo ao cidadão, sendo um instrumento de transparência à sociedade tocantinense pela confiança e recursos depositados junto a Administração Estadual, e tem como objetivo de mostrar, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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