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Secretário Carlos Humberto cumpre agenda com empresários e entidades em busca de novos investimentos e projetos de desenvolvimento econômico do Tocantins

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Porta de entrada para empresários e investidores, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) cumpre diariamente a função de recepcioná-los, apresentando as políticas de desenvolvimento econômico, melhoria do ambiente de negócios e incentivos fiscais. Nesta terça-feira, 19, o secretário Carlos Humberto Lima cumpriu agendas nas quais o tema central foi o fomento à atividade econômica e a captação de novos investimentos privados.

“É uma tarefa diária ‘vender’ o Estado para convencer os empresários de que o Tocantins é o melhor lugar para se investir”, disse Lima após videoconferência com CEOs de uma empresa química que visa o Tocantins para expandir seus negócios.

O secretário dirimiu as dúvidas dos executivos e colocou a estrutura da secretaria e do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) à disposição para apoio técnico e jurídico. “O governador Wanderlei Barbosa entende que nós, como agentes públicos, temos o dever de criar políticas públicas para melhorar e fortalecer o ambiente de negócios, para que a iniciativa privada atue e se destaque, impulsionando nossa economia. A estrutura da Sics e do CDE está à disposição para ajudar na melhor modelagem tributária, garantindo eficiência e condições de competitividade às empresas”, disse o secretário aos empresários.

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“A Sics é a porta de entrada para os empresários e faremos o que estiver ao nosso alcance para atrair novas indústrias, pois a meta da gestão é fortalecer esse setor que já foi responsável por cerca de 20% do nosso PIB. Hoje, a participação da indústria em nossa economia é de 12%, ou seja, houve uma retração importante, e nós trabalhamos para que possamos, até o fim da gestão, chegar à média nacional”, completou o secretário.

Com sede em Guarulhos-SP, a Hallbar Química e Óleos Ltda. atua, principalmente, no comércio atacadista de óleos e gorduras, mas também desenvolve atividades industriais. O CEO da companhia, Valdir Pastrelo, disse que é possível que a empresa amplie sua atividade por aqui no futuro. “Se profícua, a parceria pode resultar em um projeto futuro no qual possamos levar ao Tocantins a confecção de produtos finais, como insumos agrícolas, biodiesel e outros, e não apenas a matéria-prima”, resumiu.

Eventos

Ainda nesta terça-feira, o secretário recebeu também os presidentes da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Rodolfo Ferreira, e do Palmas Convention Bureau, Marcelo Perim, para tratar de projetos que devem movimentar a economia da capital no ano que vem.“Viemos conversar com o secretário a respeito da elaboração de uma agenda de eventos para 2025, incluindo atividades esportivas e culturais, fomentando o turismo e a economia do estado”, explicou Ferreira.

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Os representantes reforçaram, também, a necessidade do Centro de Convenções de Palmas como espaço para a realização de grandes eventos. O secretário afirmou que o projeto está em fase de elaboração e discussão junto a outros parceiros.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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