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Governo do Tocantins entrega primeira etapa da reforma da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional

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O Governo do Tocantins avança no compromisso com a valorização do servidor público e o atendimento de qualidade à sociedade. Exemplo disso é a reforma da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), cuja primeira etapa está sendo entregue pelo secretário Ivory de Lira nesta primeira semana de novembro. As melhorias incluem aprimoramentos na estrutura física e aquisição de novos móveis e equipamentos, reforçando o empenho da gestão em proporcionar um ambiente de trabalho mais eficiente e acolhedor.

Com investimentos próximos a R$ 680 mil, nesta primeira fase, a reforma promove a valorização dos servidores e eleva a qualidade dos serviços prestados à população tocantinense, representando um impacto direto e positivo no desempenho dos profissionais da Secretaria.

Para o secretário Ivory, essas melhorias representam mais do que uma renovação física, são investimentos direto na valorização dos 161 servidores da pasta. “Oferecer um ambiente adequado e moderno é essencial para que nossos servidores possam desenvolver todo o seu potencial, e graças à visão e dedicação do nosso governador Wanderlei Barbosa, estamos passando por essa transformação importante. O seu apoio tem sido fundamental para que possamos executar as nossas políticas públicas de forma eficiente e acolhedora, refletindo nosso compromisso com o desenvolvimento do Tocantins”, destacou.

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“Além da renovação dos espaços, o Governo do Estado, por meio da Secretaria, também está empenhado, ainda para este ano, na finalização de 272 unidades habitacionais na quadra Arso 92, em Palmas; na conclusão da licitação para recuperação de barragem do Projeto de Irrigação Rio Formoso; na finalização das obras de Energia fotovoltaica no Projeto Manuel Alves; e na entrega das obras de recuperação das Barragens Rio Urubu, em Lagoa da Confusão, entre outras ações”, pontou o secretário.

Criação

A Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins (Secihd) foi criada por meio de Medida Provisória nº 02 de 10 de janeiro de 2023, promulgada através da Lei n° 4.151, de 28 de abril de 2023, e alterada pela Lei n° 4.238 de 16 de outubro de 2023, com a missão de restabelecer e inovar em políticas públicas estaduais voltadas à habitação, desenvolvimento regional, irrigação e saneamento básico.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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