A Diretoria de Gestão Patrimonial da Secretaria da Administração (Secad) promoveu na manhã desta terça, 29, uma reunião com diretores de hospitais de todo o Tocantins, abordando a descentralização das comissões inventariantes patrimoniais para 2024. O encontro, realizado na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), representa um avanço significativo na capacitação dos servidores da Saúde, que participarão pela primeira vez desse processo.

A diretora de Patrimônio, Maria Osmanda Pereira, enfatizou a relevância da iniciativa, afirmando que a reunião é parte do aprimoramento contínuo dos servidores. “Nosso objetivo é garantir a eficiência do serviço público. A descentralização permitirá que os servidores tenham um papel ativo na gestão dos bens públicos, assegurando um controle mais rigoroso e transparente”, afirmou a diretora.

Durante o encontro, foram apresentadas diretrizes e procedimentos que os diretores devem seguir, juntamente com um cronograma de treinamentos para capacitar as equipes nos hospitais. O foco é preparar os servidores para que possam realizar inventários de forma autônoma e eficiente.

Entenda

 Na última semana, o Governo do Tocantins, por meio da Secad, publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) que estabelece novas diretrizes para a gestão de bens móveis da administração pública estadual. O objetivo central é aumentar a eficiência e a responsabilidade no uso e destinação desses ativos, promovendo práticas sustentáveis.

Os bens serão categorizados como antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos ou recuperáveis, facilitando uma gestão mais eficaz. Para os ativos recuperáveis, o decreto estabelece critérios rigorosos para recuperação e reutilização. Quando a recuperação não for viável, orienta-se a inutilização ou descarte ambientalmente responsável, garantindo a conformidade com normas ambientais.

As novas diretrizes também sugerem que, para ativos não comercializáveis, a doação para organizações sem fins lucrativos seja a alternativa preferencial. Se a doação não for possível, o descarte deve seguir práticas adequadas para evitar impactos ambientais negativos.

Essas novas regras visam otimizar o uso dos recursos públicos, garantindo que a gestão de bens móveis do estado seja realizada com transparência, responsabilidade e sustentabilidade.