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Governo do Tocantins firma Acordo de Cooperação Técnica para enfrentamento à violência contra mulheres indígenas

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Em uma ação pioneira no estado, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), firmou um Acordo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira, 24. O objetivo é implementar ações conjuntas para enfrentar a violência contra mulheres indígenas e fortalecer políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar dessas mulheres.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância desse avanço para o Tocantins. “O Governo do Tocantins está unindo forças para garantir que as mulheres indígenas e quilombolas tenham acesso a políticas públicas que protejam seus direitos e sua dignidade. Essa cooperação permitirá o fortalecimento das ações já existentes e criará novas estratégias de enfrentamento à violência, sempre respeitando as tradições e modos de vida dessas mulheres”, afirmou.

“Essa parceria marca um compromisso histórico de assegurar a proteção e a valorização das mulheres indígenas, que são parte fundamental da nossa cultura e sociedade”, destacou o secretário de Estado de Povos Originários e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente. “Através desse acordo, buscamos não apenas garantir os direitos dessas mulheres, mas também promover a sua participação ativa em espaços de decisão e liderança. É essencial que as vozes indígenas sejam ouvidas e respeitadas, pois elas trazem uma sabedoria ancestral que enriquece nossa identidade coletiva. Este é um passo importante para fortalecer a autonomia das mulheres indígenas e para que suas tradições e conhecimentos sejam reconhecidos e preservados. Iremos construir um futuro onde todas as culturas convivam em harmonia, com dignidade e respeito”.

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Acordo de Cooperação

Os órgãos envolvidos trabalharão na criação de grupos de estudo e ações integradas que visem fomentar políticas de enfrentamento à violência e ampliar o acesso à saúde para mulheres indígenas e quilombolas. Assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a Secretária da Mulher, Berenice Barbosa; o Secretário da Sepot, Paulo Xerente; a Diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Áurea Matos; e o assessor jurídico e ouvidor da Sepot, Hermógenes Lima. O acordo visa articular uma rede de proteção às mulheres indígenas e fortalecer políticas públicas voltadas para seus direitos e bem-estar.

Validade e impacto do acordo

Com validade de dois anos, o ACT reafirma o compromisso do Governo do Tocantins em promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos, garantindo visibilidade às necessidades e desafios enfrentados por mulheres indígenas e quilombolas. A parceria poderá ser prorrogada mediante termo aditivo, caso haja interesse das partes.

Essa iniciativa integra as ações do governo voltadas à promoção da justiça social, saúde e segurança para populações tradicionalmente vulnerabilizadas, reafirmando o papel do estado na construção de políticas inclusivas e transformadoras.

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Governo do Tocantins promove capacitação gratuita em trufas e confeitaria, escultura de frutas e aproveitamento de cascas em Miranorte

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Moradores de Miranorte participaram, nos dias 14 e 15 de abril, de oficinas gratuitas de capacitação profissional promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). As atividades ocorreram no Serviço de Convivência do município, com turmas nos períodos da manhã e da tarde, e incluíram cursos de trufas, confeitaria e escultura de frutas e aproveitamento de cascas.
A ação integra o projeto “Mãos que Criam”, desenvolvido pela Setas, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva, com foco na geração de renda e no fortalecimento da autonomia das famílias.

Segundo a gerente de Inclusão Produtiva da Setas, Ruth Brunes, as capacitações são realizadas a partir das demandas apresentadas pelos municípios, considerando seus potenciais econômicos. “As ações são planejadas conforme as solicitações dos municípios, sempre levando em conta suas vocações produtivas. Em Miranorte, que se destaca na produção de frutas, especialmente o abacaxi, o aproveitamento de cascas contribui tanto para a geração de renda quanto para a promoção de uma alimentação mais saudável”, afirmou. Ela destacou ainda que os cursos oferecem conhecimento prático imediato, permitindo que os participantes iniciem atividades produtivas.

A primeira-dama de Miranorte e secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Santos, ressaltou a importância da iniciativa. “Vivenciar o projeto na prática mostra como as políticas públicas podem transformar vidas. Esses cursos promovem dignidade e ampliam oportunidades, especialmente para as mulheres”, disse.

As oficinas foram conduzidas pelos instrutores Renildo Rodrigues, na área de confeitaria, e Nilson Júnior, responsável pela escultura de frutas.
Renildo Rodrigues destacou o alcance social da capacitação. “Realizamos uma oficina com carga horária de 16 horas, capacitando 19 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Elas aprenderam desde o início a produzir trufas, bolos e recheios, com foco na geração de renda e na possibilidade de iniciar o próprio negócio, fortalecendo também a economia local”, explicou.
Já o instrutor Nilson Júnior ressaltou o envolvimento dos participantes. “Nesse período, foi possível repassar técnicas simples, que foram bem aproveitadas por todos os alunos. O interesse dos participantes tornou a experiência muito gratificante”, afirmou.
A participante Rute Pereira da Silva também avaliou positivamente a ação. “A cidade precisava de iniciativas como essa. Queremos mais cursos para a comunidade”, destacou.
A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destacou o alcance social da iniciativa e o impacto das ações para além da qualificação profissional. “Encerramos as oficinas de trufas e de escultura de frutas e aproveitamento de cascas com um sentimento de muita alegria. Além da qualificação de mães, estudantes e pessoas da comunidade de Miranorte, tivemos um momento muito especial de partilha. Todos os alimentos produzidos durante as atividades foram levados à Apae do município, onde foram compartilhados com estudantes, profissionais e cursistas. Foi um momento de integração, inclusão e socialização, que reforça o compromisso das nossas ações com o cuidado e a valorização das pessoas”, afirmou.
Além de incentivar o empreendedorismo, as oficinas reforçam práticas de aproveitamento de cascas, contribuindo para a redução do desperdício e a melhoria da alimentação. A iniciativa faz parte das ações contínuas do Governo do Tocantins, por meio da Setas, voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento social nos municípios.
Acesso ao crédito fortalece oportunidades de geração de renda
Um dos diferenciais do projeto Mãos que Criam é a integração entre qualificação profissional e acesso ao crédito, ampliando as oportunidades de geração de renda para os participantes. Por meio da parceria com a Agência de Fomento do Tocantins, são disponibilizadas linhas de crédito específicas para alunos que concluem os cursos com aproveitamento satisfatório.


Conforme o Decreto nº 6.939/2025, os beneficiários podem acessar recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDESTO), fortalecendo o empreendedorismo e possibilitando a abertura ou ampliação de pequenos negócios.
Projeto integra ações da Rede Cuidar
O projeto Mãos que Criam integra a Rede Cuidar, iniciativa do Governo do Tocantins que atua de forma transversal e colaborativa, conectando políticas públicas voltadas à proteção social, geração de renda, fortalecimento de vínculos comunitários e valorização de grupos em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, o projeto se destaca como uma das frentes voltadas ao estímulo do empreendedorismo e da economia solidária, promovendo capacitação profissional, autonomia financeira e valorização dos saberes locais.

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