O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicará nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 38/2026, que convoca famílias para a realização de cadastro habitacional ou atualização cadastral para o processo de pré-seleção de 176 beneficiários, mais 30% de cadastro reserva para as unidades habitacionais do empreendimento ARSO 92 I, em Palmas, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixa Urbano 1.

A publicação tem como finalidade organizar e qualificar a demanda habitacional que subsidiará as etapas posteriores de elegibilidade, hierarquização e pré-seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelas unidades do empreendimento.

O atendimento aos interessados será realizado de 27 de abril a 8 de maio de 2026, na sede da Secihd, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, em Palmas, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis. O acesso será por ordem de chegada, com distribuição de senhas e respeito aos grupos preferenciais previstos em lei.

Conforme a portaria a ser publicada, deverão comparecer as famílias que já possuem cadastro no Sistema de Gestão de Programas Habitacionais do Estado (SGPHA) e que estejam com dados desatualizados há mais de seis meses, bem como os interessados que ainda não têm cadastro habitacional. Entre os documentos exigidos estão: NIS atualizado, RG ou CNH, CPF, comprovante de renda (quando houver), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e, quando aplicável, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID).

O titular da Secihd, Samuel Ferreira Maciel, destaca que a convocação representa um passo importante para garantir acesso à moradia digna às famílias tocantinenses. “Nosso objetivo é organizar a demanda habitacional com responsabilidade e transparência, garantindo que as famílias que realmente necessitam tenham a oportunidade de participar do processo. A casa própria representa dignidade, segurança e um novo começo para muitas famílias, e estamos trabalhando para que esse sonho da casa própria se torne realidade para cada vez mais famílias tocantinenses”, afirma.

A superintendente de Habitação da Secihd, Samarah Ayres, reforça que essa etapa é essencial para garantir a organização do processo de seleção. “Esse momento é fundamental para que as famílias possam realizar o cadastro ou atualizar suas informações no sistema e, assim, pleitear o direito à moradia própria. E, a partir desses dados, conseguimos estruturar a demanda habitacional e dar continuidade às etapas seguintes que são a análise, o enquadramento e a priorização, atendendo aos critérios definidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, explica.

Após a conclusão das fases administrativas, será publicada no DOE a relação nominal das famílias inscritas vinculadas ao empreendimento, garantindo transparência e controle social no processo de seleção.

A obra é uma parceria entre o Governo Federal,  com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa MCMV, em lotes doados pelo estado do Tocantins.