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Conselho de Segurança Pública do Tocantins realiza eleição de membros para o Biênio 2024/2026

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Na tarde desta terça-feira, 17,  foi realizada a Eleição para membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) referente ao Biênio 2024/2026. O pleito foi realizado no Gabinete de Gestão Integrada do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado (CICCE), em Palmas. O processo ocorre a cada biênio e é voltado para as Guardas Municipais, os Agentes de Trânsito, as entidades associativas ou sindicais das forças de segurança pública e as organizações da sociedade civil relacionadas a políticas de segurança pública e defesa social.

A eleição foi presidida pelo secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, que destacou a importância do Conselho. “O Conesp é um Órgão estratégico do sistema de segurança pública e essa eleição representa um momento de renovação. O conselho desempenha um papel crucial na formulação de políticas e estratégias para garantir a segurança da nossa comunidade”, afirmou.

Antes do início da votação, realizada pelo voto secreto, o secretário fez uma breve exposição sobre o Conesp e, logo depois, os inscritos tiveram cinco minutos para exporem os projetos de suas entidades e pedirem voto. Em seguida, o pleito foi realizado sob a supervisão da Comissão Eleitoral formada por integrantes do Conselho.

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Participaram do pleito sete instituições, sendo cinco de representantes de caráter associativo ou sindical das forças de segurança pública e órgãos vinculados e duas da sociedade civil. Ao final, seis entidades foram eleitas.

Resultado

Pela sociedade civil, foram eleitas duas organizações: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca) e Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facomto).

Entidades de caráter associativo ou sindical das forças de segurança pública e órgãos vinculados: Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Estado do Tocantins (Aagtransi/TO); Associação dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Tocantins (Adepto); Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) e Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito).

Posse

O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) no dia 1° de outubro e a posse dos novos membros do Conesp/TO ocorrerá em uma solenidade específica no dia 20 de novembro.

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Conesp/TO

O Conselho de Segurança Pública do Tocantins – CONESP/TO, órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao CONESP/TO: Propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere;  o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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