Dos 27 estados da federação, apenas 10 têm assento no conselho e o
Tocantins está entre estes.

O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Tocantins,
Aldo Azevedo, tomou posse nesta terça-feira, 10, em Brasília, como
representante do Estado no Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH). A cerimônia foi realizada no auditório da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico (ANA).

A gestão dos recursos hídricos segue o Pacto Federativo, formado pelo
órgão máximo, o CNRH, em conjunto com os conselhos estaduais e os
Comitês de Bacias Hidrográficas, que integram o sistema de
gerenciamento de recursos hídricos.

“A partir de agora, passamos a ter voz ativa, a deliberar e a
participar diretamente das decisões da política nacional de recursos
hídricos”, afirmou Aldo Azevedo.

Dos 27 estados da federação, apenas 10 têm assento no conselho.
Segundo o diretor, a vaga conquistada pelo Tocantins é resultado da
política de gestão de recursos hídricos, que se tornou referência no
país.

Já empossado como membro, o diretor participou da 55ª Reunião
Extraordinária do Conselho, onde foram discutidas e deliberadas pautas
voltadas à política nacional de recursos hídricos.

Sobre o Conselho

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é um órgão colegiado
consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Foi criado pela Lei nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997, com alterações pelas Leis nº
9.984/2000 e nº 12.334/2010. O conselho foi regulamentado pelo Decreto
nº 11.960, de 21 de março de 2024, e é composto por 50 membros,
incluindo representações do Governo Federal (ministérios), conselhos
estaduais e distrital de recursos hídricos, setores usuários e
organizações da sociedade civil.