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VICE - GOVERNADOR LAUREZ MOREIRA

Ao lado do ministro Wellington Dias, vice-governador Laurez Moreira participa do seminário “Nova Geração das Políticas Sociais Brasileiras: Programa Acredita”

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Com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou do seminário Nova Geração das Políticas Sociais Brasileiras: Programa Acredita, realizado nesta segunda-feira, 29, no Auditório dos Conselhos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Na ocasião, foi apresentado o Programa Acredita, que tem como potencial o combate às desigualdades sociais, a redução da informalidade no mercado de trabalho e a promoção de impactos econômicos positivos. Além disso, o programa cria linhas de crédito para públicos variados, dos usuários do Cadastro Único (CadÚnico), que terão acesso a microcrédito orientado a empresas de pequeno porte.

“Discutir políticas públicas que visam melhorar a situação dos pequenos trabalhadores e das pessoas de baixa renda, combatendo a desigualdade social, é um passo fundamental para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e, consequentemente, para o crescimento do Estado. O Programa Acredita tem tudo para ser um sucesso, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável”, destacou o vice-governador Laurez Moreira.

No âmbito tocantinense, o ministro Wellington Dias enfatizou o crescimento e potencial do Estado em diversos segmentos e pontuou os benefícios que o Programa Acredita oferece. “Agora, nós temos o fundo garantidor, que vai dar segurança para o pequeno conseguir aval para crédito, com taxas que vão de 0,5% a 9,75% ao ano, além de qualificação profissional e a orientação para estruturação de seus negócios”, explicou o ministro Wellington Dias.

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O professor Waldecy Rodrigues, mediador do seminário, salientou a importância de debater políticas sociais, principalmente dentro da universidade. “Discutir essas políticas sociais aqui na nossa universidade, mostra também a grandeza das nossas instituições. Esse vai ser o primeiro evento entre vários, para estarmos discutindo as políticas públicas do nosso país e do nosso Estado”, pontuou.

Programa Acredita

O Programa Acredita no Primeiro Passo é um conjunto de iniciativas do Governo Federal, em parceria com estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e sociedade civil. Seu objetivo é superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica das pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio de qualificação profissional, emprego e empreendedorismo, ampliando o acesso ao microcrédito produtivo e auxiliando na estruturação de negócios sustentáveis.

Rede de parceiros

A Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social oferece oportunidades gratuitas de capacitação, emprego e orientação empreendedora para beneficiários do CadÚnico. Microcrédito com Garantia: O programa conta com o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, que garante até 100% das operações de crédito, eliminando a necessidade de avalistas ou bens como garantia para pequenos empreendedores.

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62° Congresso Sober

Além do seminário, o vice-governador Laurez Moreira também participou, ao lado do ministro Wellington Dias, do segundo dia do 62º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), realizado na tarde desta segunda-feira, 29, no auditório da UFT.

O congresso, já consolidado como um dos eventos científicos mais relevantes e longevos do Brasil, contribui com a consolidação da prática do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito da Economia, Administração e Sociologia Rural no país. Nesta edição, tem como tema geral Bioeconomia, cadeias de valor e desafios do desenvolvimento regional. O congresso segue até o dia 1º de agosto.

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SSP/TO e Seciju alinham ações para ampliar emissão de documentos no sistema prisional

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Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, recebeu, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para reunião de alinhamento institucional no âmbito do Programa de Documentação Civil (Prodoc). O encontro teve como objetivo alinhar ações e discutir a cooperação entre os órgãos para ampliar o acesso à documentação básica de pessoas privadas de liberdade no Tocantins.

A iniciativa busca integrar esforços entre as instituições, especialmente no suporte técnico do Instituto de Identificação, para a realização de coletas biométricas e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos essenciais, contribuindo para a efetivação de direitos e o fortalecimento das políticas de reintegração social.

O secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da atuação conjunta entre as pastas. “A integração entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas públicas e assegurar que os direitos básicos sejam efetivamente alcançados, contribuindo diretamente para a cidadania e para o fortalecimento da segurança pública no Estado”, afirma.

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A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca a importância da parceria para ampliar o acesso à documentação civil de pessoas privadas de liberdade. “A iniciativa permite viabilizar a emissão de documentos essenciais diretamente nas unidades prisionais, contribuindo para a organização dos dados e para o atendimento do público, o que contribui para a dignidade e para o processo de reintegração social”, ressalta.

O Secretário de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques,destacou que a reunião foi extremamente proveitosa, pois foi possível avançar nos pontos já previamente elencados para a assinatura de um futuro Termo de Cooperação com a SSP/TO.

 

“Hoje, iniciamos as tratativas para a construção de um acordo de cooperação que facilitará bastante no intuito de fazer com que a pessoa que cumpre pena no Estado do Tocantins atualmente, já saia já com a documentação civil básica para que  possa dar prosseguimento na vida quando sair do cárcere. Desse modo, foi uma excelente reunião na medida em que foi possível debater todos os aspectos técnicos e analisar a viabilidade para iniciar a coleta biométrica, na questão da emissão da documentação civil básica, e também na coleta do material genético, que já é uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seremos capazes de conseguir abranger nesse acordo de cooperação”, finalizou o gestor.

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Durante a reunião, também foram tratados os encaminhamentos para a formalização de um termo de cooperação, com definição de atribuições e responsabilidades entre os órgãos, visando a estruturação de um fluxo de trabalho eficiente e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que contribuíram com discussões técnicas e encaminhamentos relacionados à proposta de cooperação.

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