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Lei Paulo Gustavo: divulgado resultado final da habilitação da 1ª chamada de suplentes com recursos extraordinários

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou público nesta terça-feira, 22, o resultado definitivo das listas de 1ª chamada de suplentes nos cinco editais lançados com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes já podem conferir os resultados no site oficial da Secult e os documentos também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para assinatura do Termo de Execução (para os editais nº 19 e 23) ou do Recibo (editais nº 17, 18 e 20) inicia-se nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o cronograma da chamada extraordinária, o prazo para os agentes culturais assinarem o Termo de Execução segue até 25 de julho, enquanto o período para assinatura do Recibo finaliza no dia 28 do mesmo mês. Confira o passo a passo para realizar o procedimento:

  1. Acesse a plataforma lpg.to.gov.br;
  2. Na área do proponente, clique nos 3 pontinhos na parte de “Ação”;
  3. Em seguida, clique em “Termo de Execução” ou “Recibos”;
  4. Baixe o documento disponibilizado;
  5. Assine o seu documento (eletronicamente ou por escrito);
  6. Caso faça por escrito, escaneie o documento assinado;
  7. Clique em “Selecionar arquivo”;
  8. Insira o documento de volta na plataforma;
  9. Clique em “Enviar arquivo”.
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Chamada extraordinária

A convocação dos suplentes na chamada extraordinária se dá a partir dos valores do rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins). Desta forma, além dos R$ 24.257.000,00 das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2.000.000,00 entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura, órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao governo do Estado.

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Itertins leva atendimentos de regularização fundiária para a Semana do Produtor Rural em Almas

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Com o objetivo de fortalecer o setor produtivo e garantir direitos fundamentais aos trabalhadores do campo, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) irá participar da Semana do Produtor Rural, realizada no município de Almas. A iniciativa é uma ação conjunta que visa aproximar órgãos públicos e produtores rurais da região sudeste do estado.

A Semana do Produtor Rural ocorre entre os dias 27 e 30 de abril. Durante a programação, o Itertins vai ofertar orientações para aberturas de processos de regularização fundiária, atendimentos para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de titulação, resolução de pendências de processos em andamento e atendimentos técnicos voltados ao georreferenciamento das áreas.

Os atendimentos vão ocorrer das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Avenida São Sebastião, na sala do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), no prédio do antigo Fórum, no centro da cidade.

O evento é realizado pela prefeitura municipal por meio das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente. Além do Itertins, também participam do evento, ofertando atendimentos e serviços, o Ruraltins, o Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

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Para o presidente do Itertins, Edimar Ferreira, a presença do órgão no município é estratégica. Sabemos que o título da terra é o primeiro passo para que o produtor tenha dignidade, possa acessar o crédito rural e investir com segurança na sua produção. Então é com grande satisfação que o Itertins participa desse evento, junto aos órgãos do Governo do Tocantins, no intuito de fortalecer o trabalho do homem e da mulher do campo”, afirmou.

Assim, além da regularização de imóveis rurais, a estrutura montada no Ruraltins de Almas oferecerá aos produtores rurais serviços como a emissão e correção do Cadastro Ambiental Rural (CAR); realização do licenciamento ambiental para atividades rurais; serviços de apoio ao desenvolvimento rural; e orientações para acesso ao crédito rural e realização do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

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