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Lei Paulo Gustavo: divulgado resultado final da habilitação da 1ª chamada de suplentes com recursos extraordinários

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou público nesta terça-feira, 22, o resultado definitivo das listas de 1ª chamada de suplentes nos cinco editais lançados com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes já podem conferir os resultados no site oficial da Secult e os documentos também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para assinatura do Termo de Execução (para os editais nº 19 e 23) ou do Recibo (editais nº 17, 18 e 20) inicia-se nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o cronograma da chamada extraordinária, o prazo para os agentes culturais assinarem o Termo de Execução segue até 25 de julho, enquanto o período para assinatura do Recibo finaliza no dia 28 do mesmo mês. Confira o passo a passo para realizar o procedimento:

  1. Acesse a plataforma lpg.to.gov.br;
  2. Na área do proponente, clique nos 3 pontinhos na parte de “Ação”;
  3. Em seguida, clique em “Termo de Execução” ou “Recibos”;
  4. Baixe o documento disponibilizado;
  5. Assine o seu documento (eletronicamente ou por escrito);
  6. Caso faça por escrito, escaneie o documento assinado;
  7. Clique em “Selecionar arquivo”;
  8. Insira o documento de volta na plataforma;
  9. Clique em “Enviar arquivo”.
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Chamada extraordinária

A convocação dos suplentes na chamada extraordinária se dá a partir dos valores do rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins). Desta forma, além dos R$ 24.257.000,00 das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2.000.000,00 entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura, órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao governo do Estado.

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TOCANTINS

Unitins abre inscrições para Vestibular 2027/1 do TO Graduado com novo curso de Turismo e cota para quilombolas

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As inscrições para o Vestibular 2027/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) começam nesta sexta-feira, 18, a partir das 12h, e seguem até 19 de outubro, exclusivamente pelo Portal da Unitins. O processo seletivo do TO Graduado oferta 1.476 vagas em cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), com atividades presenciais, para ingresso no primeiro semestre de 2027. Acesse a página do Edital aqui.

Entre as novidades desta edição está o curso de Tecnologia em Gestão de Turismo, que passa a integrar a oferta do projeto nos municípios de Dianópolis, Paranã e Ponte Alta do Tocantins. Cada turma terá 41 vagas. O TO Graduado também mantém os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. Ao todo, o vestibular terá vagas distribuídas em 16 municípios tocantinenses.

A edição 2027/1 também marca a criação do polo do TO Graduado em Dianópolis, que funcionará na estrutura do Câmpus Dianópolis da Unitins. O novo polo será responsável pela oferta do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo no município, ampliando as oportunidades de formação na área e fortalecendo a presença da Universidade na região.

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Cota para quilombolas

Outra mudança prevista no edital é a inclusão de reserva específica para candidatos quilombolas. Cada curso terá uma vaga destinada a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública e pertençam a comunidades quilombolas.

No momento da matrícula, o candidato aprovado nessa modalidade deverá apresentar certificação da comunidade quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares. Caso o documento não esteja disponível, o edital permite a apresentação de declaração da própria comunidade, assinada por pelo menos uma liderança quilombola reconhecida.

Metade das vagas do vestibular permanece destinada à ampla concorrência. Os outros 50% integram o sistema especial de reserva para egressos da rede pública, com vagas destinadas também a candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos nas modalidades de reserva concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência e, caso não obtenham classificação por essa modalidade, passam a disputar as vagas reservadas.

Cursos e municípios contemplados

O Vestibular TO Graduado 2027/1 terá vagas em Araguaçu, Arapoema, Campos Lindos, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Dianópolis, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Sítio Novo e Xambioá.

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A distribuição dos cursos inclui Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e, a partir desta edição, Tecnologia em Gestão de Turismo. As aulas serão ofertadas na modalidade EaD, com atividades presenciais.

A prova objetiva está marcada para 22 de novembro. O exame terá 30 questões, sendo dez de Língua Portuguesa, dez de Matemática e dez de Conhecimentos Gerais. A lista definitiva de inscritos está prevista para 3 de novembro, os locais de prova devem ser divulgados no dia 16 e o resultado definitivo está previsto para 11 de dezembro.

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