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Procon Tocantins orienta consumidores sobre Proteção contra Golpes e Fraudes

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No cenário atual, a incidência de golpes e fraudes tem aumentado significativamente, afetando consumidores de todas as idades e classes sociais. Essas práticas ilegais podem causar graves prejuízos financeiros e emocionais, sendo essencial adotar medidas preventivas para se proteger. Nesse contexto, o Procon Tocantins disponibiliza orientações valiosas para os consumidores. É importante destacar que, no Procon Tocantins, as denúncias realizadas por golpes e fraudes já ultrapassam 200 casos de 2023 e 2024, evidenciando a necessidade de atenção redobrada por parte dos consumidores.

O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destaca a importância de desconfiar de promoções extraordinárias, links desconhecidos, ligações de instituições financeiras e ofertas de brindes.

“Com o aumento das denúncias de golpes e fraudes no Procon Tocantins, que já ultrapassam 200 casos, é crucial que os consumidores estejam cada vez mais atentos e informados. Desconfiar de ofertas milagrosas e sempre verificar a procedência das informações são passos essenciais para evitar cair nessas armadilhas.”

Entendendo Fraudes e Golpes

Fraudes envolvem o acesso não autorizado a informações pessoais, como números de cartões de crédito ou contas bancárias. Isso pode ocorrer através de sites de compras falsos, boletos falsos, entre outros.

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Golpes tentam manipular os consumidores para que forneçam voluntariamente suas informações pessoais. Isso é feito através de ofertas que parecem boas demais para serem verdadeiras ou por meio de informações falsas, utilizando manipulação psicológica.

Dicas do Procon Tocantins

1-      Ligações e Mensagens de Instituições Financeiras

  • Ao receber uma ligação ou mensagem, entre em contato com o banco por canais oficiais para verificar a veracidade.
  • Desconfie de mensagens solicitando transações bancárias. Se a mensagem parecer vir de um familiar ou conhecido, ligue diretamente para confirmar.

2-      Pagamentos

  • Evite pagar via PIX, boleto bancário ou transferência, pois é mais difícil recuperar o dinheiro em caso de golpe.
  • Se necessário, faça pagamentos pelo CNPJ da empresa e confirme os dados do beneficiário antes de concluir a transação.
  • Pague preferencialmente via cartão de crédito, pois nessa modalidade de pagamento caso o consumidor caia em um golpe, ele pode desfazer a aquisição e solicitar o estorno no cartão, recebendo seu dinheiro de volta.

3-      Compras pela Internet

  • Verifique a confiabilidade da empresa, incluindo razão social, endereço, canal de contato e CNPJ.
  • Confira se a empresa possui site e redes sociais oficiais e observe o conteúdo postado.
  • Certifique-se de que o site tem uma conexão segura (cadeado na barra de endereço).
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4-      Uso do Cartão de Crédito

  • Confira o valor no visor antes de inserir a senha e verifique o número de parcelas.
  • Evite passar o cartão em maquininhas com o visor danificado.
  • Sempre peça o recibo do cartão e a nota fiscal da compra.

O Procon Tocantins ressalta a importância de o consumidor redobrar a atenção ao efetuar algum tipo de pagamento e também orienta principalmente, a não passar informações pessoais em ligações e mensagens.

Denuncie

Em casos de denúncias, entre em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840

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Governo do Tocantins abre cadastro para pré-seleção de famílias em empreendimento habitacional do MCMV, em Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicará nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 38/2026, que convoca famílias para a realização de cadastro habitacional ou atualização cadastral para o processo de pré-seleção de 176 beneficiários, mais 30% de cadastro reserva para as unidades habitacionais do empreendimento ARSO 92 I, em Palmas, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixa Urbano 1.

A publicação tem como finalidade organizar e qualificar a demanda habitacional que subsidiará as etapas posteriores de elegibilidade, hierarquização e pré-seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelas unidades do empreendimento.

O atendimento aos interessados será realizado de 27 de abril a 8 de maio de 2026, na sede da Secihd, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, em Palmas, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis. O acesso será por ordem de chegada, com distribuição de senhas e respeito aos grupos preferenciais previstos em lei.

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Conforme a portaria a ser publicada, deverão comparecer as famílias que já possuem cadastro no Sistema de Gestão de Programas Habitacionais do Estado (SGPHA) e que estejam com dados desatualizados há mais de seis meses, bem como os interessados que ainda não têm cadastro habitacional. Entre os documentos exigidos estão: NIS atualizado, RG ou CNH, CPF, comprovante de renda (quando houver), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e, quando aplicável, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID).

O titular da Secihd, Samuel Ferreira Maciel, destaca que a convocação representa um passo importante para garantir acesso à moradia digna às famílias tocantinenses. “Nosso objetivo é organizar a demanda habitacional com responsabilidade e transparência, garantindo que as famílias que realmente necessitam tenham a oportunidade de participar do processo. A casa própria representa dignidade, segurança e um novo começo para muitas famílias, e estamos trabalhando para que esse sonho da casa própria se torne realidade para cada vez mais famílias tocantinenses”, afirma.

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A superintendente de Habitação da Secihd, Samarah Ayres, reforça que essa etapa é essencial para garantir a organização do processo de seleção. “Esse momento é fundamental para que as famílias possam realizar o cadastro ou atualizar suas informações no sistema e, assim, pleitear o direito à moradia própria. E, a partir desses dados, conseguimos estruturar a demanda habitacional e dar continuidade às etapas seguintes que são a análise, o enquadramento e a priorização, atendendo aos critérios definidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, explica.

Após a conclusão das fases administrativas, será publicada no DOE a relação nominal das famílias inscritas vinculadas ao empreendimento, garantindo transparência e controle social no processo de seleção.

A obra é uma parceria entre o Governo Federal,  com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa MCMV, em lotes doados pelo estado do Tocantins.

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