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Governador Wanderlei Barbosa celebra os 35 anos do Ruraltins com entrega de 400 computadores e anuncia benefício aos extensionistas do órgão

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, celebrou os 35 anos de implantação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) nesta quinta-feira, 25, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a entrega simbólica de 400 computadores, além do anúncio da Indenização por Sujeição ao Trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (Istater), no valor de R$ 800, para os extensionistas do órgão.

“Essa indenização representa a valorização dos profissionais que se dedicam ao serviço do desenvolvimento rural no nosso estado. Também estamos destinando esses 400 computadores para capacitar ainda mais os servidores e expandir a capacidade de atendimento do Ruraltins aos nossos produtores”, salientou o governador Wanderlei Barbosa. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também lançou a Feira da Colheita, que vai contemplar sete municípios tocantinenses e terá a sua primeira edição em Santa Rosa, no próximo mês de maio.

O Ruraltins foi criado em 21 de abril de 1989, por meio da Lei nº 20/89, com o desafio, inicialmente, de cuidar da assistência técnica e extensão rural, sanidade animal e vegetal, e pesquisas agropecuárias. Ao longo de sua existência, o órgão tem desenvolvido um trabalho fundamental para as famílias rurais, principalmente junto aos agricultores familiares, quilombolas, indígenas e pescadores, buscando viabilizar condições para o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida.

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O vice-governador Laurez Moreira, que também participou da solenidade, ressaltou que o Tocantins é um estado essencialmente agrícola e o Ruraltins, neste contexto, constitui um dos órgãos mais importantes. “O Ruraltins é um dos órgãos mais importantes para a economia, porque é ele que orienta tecnicamente o nosso produtor, que facilita o desenvolvimento e o governador Wanderlei Barbosa tem procurado equipar o órgão e levar benefícios para auxiliar o trabalho dos profissionais”, pontuou.

O presidente do Ruraltins, Washington Ayres, destacou a comemoração dos 35 anos do Ruraltins como importante, pelo que o órgão representa no estado. “A assistência técnica e a extensão rural feita no Tocantins, 90% passa pelo Ruraltins. Nesse momento de celebração tivemos vários eixos beneficiados, como lançamento das feiras, que promovem o fortalecimento do produtor; entrega dos computadores, que vão beneficiar todas as superintendências do órgão no estado e o lançamento da indenização por sujeição ao trabalho de assistência técnica e extensão rural”, frisou o gestor.

O supervisor do Ruraltins em Porto Nacional, Régis Aires, que está há dez anos no órgão, avaliou o momento como histórico e agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pelo apoio dedicado. “São 35 anos de vitórias, que colocam o Tocantins como referência na agricultura”, enfatizou.

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O supervisor do órgão em Paraíso do Tocantins, Silvio Alencar, comemorou os benefícios anunciados. “E para melhorar ainda mais a nossa prestação de serviços, estamos recebendo os computadores e o anúncio desse benefício financeiro, que vai ajudar muito os servidores. O nosso governador tem sido um excelente parceiro do Ruraltins”, finalizou.

A produtora rural e membro da Associação de Mulheres Produtoras dos Projetos dos Assentamentos Santo Onofre e Santa Tereza 1, Raquel Pinheiro, declarou que a Feira da Colheita é uma iniciativa importante, porque é onde o agricultor tem a possibilidade de mostrar e comercializar o que produziu. “A comercialização é um dos gargalos que o produtor familiar enfrenta. Então, vai incentivar o agricultor a produzir, porque ele sabe que tem uma feira para ele fazer, que tem o mercado e, além do mais, ele vai gerar renda para melhorar a qualidade de vida da família”, comemorou a produtora.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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