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Estados da Amazônia Legal se reúnem em Palmas para discutir mudanças climáticas e recursos hídricos

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A partir desta quarta-feira, 10, até a sexta-feira, 12, acontece na Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), na Capital, o V Encontro do Grupo Técnico da Amazônia Legal Brasileira. Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o evento tem como público-alvo, técnicos e representantes dos órgãos estaduais envolvidos na gestão de recursos hídricos dos Estados que compõe a Amazônia Legal Brasileira.

O tema deste encontro é voltado às mudanças climáticas e recursos hídricos. A Amazônia Legal Brasileira abriga importantes bacias hidrográficas e desempenha um papel fundamental no equilíbrio ambiental. “É fundamental a união de esforços e promoção de uma gestão sustentável dos recursos hídricos, para que assim possamos garantir a preservação desse patrimônio natural essencial à vida”, destacou o presidente do Naturatins, Renato Jayme.

Painéis e debates

Durante os três dias do encontro, estão programados painéis e debates sobre diversos temas relacionados às mudanças climáticas e aos recursos hídricos na Amazônia Legal. Entre os tópicos abordados, estão a importância da conservação dos ecossistemas aquáticos, a gestão integrada de bacias hidrográficas, o papel das comunidades locais na proteção dos recursos hídricos e as estratégias para mitigar os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos.

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É aguardada a participação de representantes de órgãos governamentais, instituições de pesquisa, organizações não governamentais e da sociedade civil, num espaço de diálogo e troca de experiências entre diferentes atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal Brasileira.

Programação

Quarta – 10/04

9:00 – Recepção (Coffee Break)

9:30 – Solenidade de abertura

Fala dos secretários de Estado e demais autoridades presentes.

10:00 – Apresentação Tribunal de Justiça do Tocantins

Palestrante: Dr. Juiz Welligton Magalhães

Tema: Segurança jurídica alinhada a gestão de recursos hídricos

11:00 – Apresentação Fórum Tocantinense de Comitês de Bacia

Hidrográfica

Palestrante: Fórum Tocantinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Tema: Atuação dos comitês de bacia na preservação dos recursos hídricos

12:00 – Intervalo Almoço

14:00 – Apresentação Agência Nacional de Águas e Saneamento

Básico (ANA)

Palestrante: Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE),

Coordenação de Mudanças Climáticas

15:15 – Apresentação do Estado do Acre

16:15 – Intervalo (coffee break)

16:30 – Apresentação do Estado do Mato Grosso

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17:30 – Happy Hour

Local: Praia da Graciosa

Quinta – 11/04

8:30 – Recepção

9:00 – Apresentação do Estado do Pará

10:00 – Apresentação do Estado de Roraima

11:00 – Apresentação do Estado do Tocantins

12:00 – Intervalo Almoço

14:00 – Deliberação sobre regimento interno e próximas reuniões

Apresentação da minuta do regimento interno e momento para contribuições e

sugestões

16:00 – Intervalo (coffee break)

16:30 – Deliberação final referente aos documentos elaborados e

encerramento

Sexta – 12/04

Visita Técnica: Parque Estadual do Lajeado

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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