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Governo do Tocantins doa terreno para construção do Hospital Municipal de Palmas

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Após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins protocolou, nessa quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei n° 4, de 2 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo estadual a doar, ao município de Palmas, um terreno urbano. A área será destinada à construção de um hospital municipal da Capital.

No documento protocolado na Aleto, o Governo do Tocantins informa que a área doada é um terreno na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m². “Imóvel objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, destina-se à construção e à instalação do Hospital Municipal de Palmas, a ocorrerem no prazo de cinco anos, às expensas do donatário”, pontua o texto.

Doação do terreno

A doação do terreno para a Prefeitura de Palmas foi planejada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em maio de 2023 para melhorar o sistema de saúde da Capital. Desde então, a gestão estadual vem trabalhando para tornar viável a cessão do local para o município.

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Naturatins promove intercâmbio sobre Manejo Integrado do Fogo no Jalapão com brigada florestal de Lagoa da Confusão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão e do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), promoveu um intercâmbio entre a Brigada Gavião Fumaça, do Naturatins, e a Brigada Florestal de Lagoa da Confusão, com o objetivo de integrar e trocar conhecimentos sobre Manejo Integrado do Fogo (MIF).

A ação ocorreu entre 28 e 31 de maio e se dividiu em duas etapas, sendo a primeira a realização de queima prescrita na região da Fazenda Triago, abrangendo veredas e áreas próximas à Cachoeira da Velha e à Prainha do Rio Novo. A segunda consistiu em queima de base comunitária na Comunidade Quilombola do Rio Novo.

Intercâmbio

A Brigada do Naturatins no Jalapão iniciou o MIF na região em 2014 e, desde então, tem aperfeiçoado técnicas e métodos de aplicação, os quais variam conforme o objetivo pretendido. Em áreas públicas, as queimas prescritas visam à conservação do Cerrado e à proteção da biodiversidade; já nas áreas comunitárias, destinam-se ao uso do fogo de benefício para renovação da pastagem nativa, o manejo do capim-dourado e à proteção de benfeitorias.

Segundo a supervisora da APA do Jalapão e do PEJ, Rejane Ferreira, o intercâmbio representa oportunidade valiosa de aprendizado para outras brigadas e municípios interessados em iniciar o MIF. “A Secretaria de Meio Ambiente de Lagoa da Confusão solicitou acompanhamento das ações do MIF para obter o conhecimento técnico acumulado pela brigada no Jalapão. Essas parcerias são essenciais para multiplicarmos agentes atuantes na preservação e no combate a incêndios”, afirmou.

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Durante a ação, a Brigada Florestal participou de atividades de sensibilização ambiental junto às comunidades locais e conheceu a construção de acordos para o calendário de queimas estabelecido pelo Naturatins.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Lagoa da Confusão, Maxwell Panta, destacou que a brigada municipal é recente, mas seus impactos já são perceptíveis. “Nosso município enfrenta os incêndios florestais como um dos principais problemas ambientais. Lideramos o ranking de queimadas há bastante tempo, e a brigada tem contribuído para melhorar esses índices. De 2024 para 2025, já reduzimos a quantidade de focos. Para 2026, estamos nos fortalecendo, buscando capacitações e novas instruções, para alcançar maior qualidade e eficiência no trabalho diante dos incêndios florestais”, explicou.

A coordenadora de Proteção e Defesa Civil do município, Weslayne Ferreira, ressaltou a importância do intercâmbio para os brigadistas. “No Jalapão, ampliamos nossos conhecimentos. Embora tenhamos vasta experiência em combate, buscamos aprimoramento na prevenção e no Manejo Integrado do Fogo. Essa vivência tem enriquecido nossos brigadistas, especialmente a liderança e os chefes de equipe, preparando-nos para atuar de forma mais eficaz na prevenção e no combate a incêndios”, concluiu.

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Manejo Integrado do Fogo

O MIF é uma prática fundamentada em estudos técnicos e científicos, amparada pela Lei Federal nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa abordagem reconhece que, em diversos biomas brasileiros, como o Cerrado, o fogo integra a dinâmica ecológica natural. Quando bem manejado, torna-se uma ferramenta importante para a manutenção da biodiversidade, a renovação de determinadas espécies vegetais, o controle do material combustível e a prevenção de incêndios de grandes proporções.

Plano Integrado

O  Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais 2026 visa implementar ações articuladas de prevenção, monitoramento e combate aos desmatamentos e aos incêndios florestais, reduzindo os impactos ambientais, econômicos e sociais em todo o território tocantinense e foi construído de forma conjunta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO)/Defesa Civil Estadual, consolidando a atuação coordenada dos órgãos estratégicos do Governo na resposta aos desafios impostos pelo período de estiagem.

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