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Governo do Tocantins fortalece ações com os municípios em prol de uma educação de qualidade

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Com foco na promoção de uma educação de excelência em todo o território, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está realizando diversas ações com os municípios, desenvolvidas pelo Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE). Dentre essas destacam-se o ICMS Educacional, o Ideb + 2030, o Alfabetiza Mais Tocantins e o Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Saeto).

Neste sentido, o Governo do Tocantins publicou nessa quarta-feira, 3, o Decreto nº 6.772, DOE 6542, formalizando o regime de colaboração entre o Poder Executivo Estadual e os municípios tocantinenses. Esse regime, instituído pela Lei Estadual nº 4.220, de 28 de agosto de 2023, e que vem ao encontro das boas práticas já aplicadas pela Gestão.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reforçou a importância desse pacto. “Estas ações demonstram o compromisso do Governo do Tocantins em fortalecer o sistema educacional, promovendo a qualidade da educação, além de estimular a colaboração entre o Estado e municípios, com o objetivo da melhoria contínua da educação”, afirmou.

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Como funciona

O documento enfatiza a corresponsabilidade na promoção das políticas educacionais e também prevê a garantia do padrão de qualidade, a gestão democrática do ensino público, a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais e a valorização dos profissionais da educação escolar.

Cabe mencionar que dentre os princípios orientadores do regime de colaboração se destacam a promoção da equidade educacional, respeitando aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, bem como o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva, necessárias para uma educação mais inclusiva.

O decreto também cita o fortalecimento da autonomia dos entes federativos, o reconhecimento do protagonismo dos municípios na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, além do compartilhamento de estratégias para a melhoria dos resultados de aprendizagem.

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EDUCAÇÃO

Inscrições para mestrado da UFT destinadas a profissionais da Rede Estadual de Ensino são prorrogadas até 30 de setembro

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As inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas (Gespol), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), foram prorrogadas até 30 de setembro. A seleção é destinada a diretores, vice-diretores e a professores da rede estadual de ensino, com uma turma específica para a área de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a UFT e ofertará 40 vagas, distribuídas entre duas turmas com 20 vagas cada.

A prorrogação também alterou o cronograma das etapas seguintes. A divulgação das inscrições homologadas está prevista para até 5 de outubro, com prazo para recursos nos dias 6 e 7 de outubro. Já a prova de conhecimentos específicos será realizada no dia 18 de outubro.

A etapa de avaliação da proposta de pesquisa interdisciplinar e a prova oral estão previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de novembro e o resultado final deverá ser divulgado até 16 de novembro. As datas de matrícula e início das aulas ainda serão definidas.

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Conforme a retificação publicada pela UFT, a alteração se limita à prorrogação das inscrições e à atualização do cronograma. Permanecem inalterados os requisitos de participação, o número e a distribuição das vagas, os critérios de avaliação, os conteúdos, a pontuação e as regras de classificação previstas nos editais.

As inscrições realizadas anteriormente, entre 23 de julho e 30 de agosto, permanecem válidas, sem necessidade de novo envio de documentação.

Mestrado em Gestão de Políticas Públicas

O curso tem duração prevista de 24 meses e integra a oferta de formação em nível de pós-graduação destinada aos profissionais contemplados pelas seleções. As atividades serão realizadas no campus de Palmas da UFT.

Na seleção destinada a diretores e vice-diretores escolares, são ofertadas 20 vagas: 17 para profissionais da Rede Estadual, uma para ações afirmativas e duas para ampla concorrência.

Para a seleção destinada aos professores, também são ofertadas 20 vagas, sendo 17 para docentes da Rede Estadual, uma para ações afirmativas e duas para ampla concorrência. A turma é voltada à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).

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