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Agência de Metrologia encerra a Operação Páscoa com a aprovação de 80% dos produtos testados

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), finalizou ontem a Operação Páscoa, na área de Pré-Medidos, com a realização dos ensaios metrológicos nos laboratórios do órgão.

A Operação Páscoa começou em 26 de fevereiro, com a visita a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas para o recolhimento de produtos alusivos à Páscoa: ovo de chocolate, colomba pascal, barras de chocolate, caixas de chocolate, pacote de mini ovos.

Nesta segunda-feira, 25 de março, os técnicos da Agência de Metrologia testaram 65 produtos de cinco marcas e um lote de 13 produtos de um fabricante foram reprovados. No montante da Operação, 80% das marcas testadas nos ensaios foram aprovadas. Apenas uma marca (e todo seu lote de produtos) apresentou divergências nas medições e foi reprovada em razão da pesagem.

De acordo com o presidente da AEM, Jerônimo Júnior, os resultados obtidos nas análises laboratoriais da Operação Páscoa apontam que a atuação da Metrologia Legal se faz extremamente necessária. “Nosso trabalho é assegurar que o consumidor receba um produto com veracidade nas informações dos rótulos. Hoje, cerca de 85% ou mais do que compramos são mercadorias pré-medidas e é fundamental a ação da AEM para garantir que o consumidor seja sempre respeitado”, informa o presidente.

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Vale ressaltar que produto pré–medido é aquele que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização.

Processo de análise laboratorial

Para a realização dos testes laboratoriais, foram recolhidos produtos de diferentes tamanhos, formatos e marcas e, atendendo à normativa do Inmetro, são recolhidas treze unidades de cada produto. Todos foram desembalados, pesados e registrados em balança própria da Agência de Metrologia Estadual. Os testes contaram com a presença de representantes dos fabricantes, que acompanharam os trabalhos da equipe técnica da AEM.

Multa e processo administrativo

Dos produtos ensaiados na Operação Páscoa, apenas uma marca e seu lote de treze mercadorias foram reprovados por divergência de pesagem. Trata-se de um ovo de chocolate, em que o peso verificado estava abaixo do Erro Máximo Admissível (Ema). Neste caso, o fabricante será autuado e terá prazo de defesa.

Consumidor deve estar atento

O consumidor que encontrar produtos em divergência com as orientações do Inmetro pode entrar em contato com a Ouvidoria da Metrologia Estadual pelo e-mail – [email protected]. e pelo telefone (63) 3218-2076.

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O presidente da AEM reforça que “as ações da pasta visam visa assegurar a qualidade das mercadorias, com a fiscalização de produtos alusivos à data, com visitas a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, mercados de bairro, empresas especializadas no segmento para verificar se estão dentro das normas estabelecidas por lei”, informa Jerônimo Júnior.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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