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Pela primeira vez, Secretária de Estado recebe prêmio nacional em Brasília por atuação de excelência na psicultura tocantinense

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Num evento repleto de simbolismos e de valorização do trabalho feminino nas atividades pesqueiras e aquícolas por todo o território nacional, a secretária da Pesca e Aquicultura do Tocantins, Miyuki Hyashida, recebeu das mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Pesca, André de Paula, o Prêmio Mulheres das Águas, na categoria Gestão Pública ou Privada. Miyuki Hyashida foi uma das sete mulheres premiadas numa cerimônia realizada na noite dessa terça-feira, 19, no Royal Tullip, em Brasília.

Esta foi a primeira edição do Prêmio Mulheres das Águas, criado no ano passado pelo Ministério da Pesca. Por meio de um chamamento público, o ministério recebeu 152 inscrições feitas por organizações de todas as regiões do país. A seleção foi feita por uma comissão composta por técnicas do próprio ministério, das mais diferentes áreas de atuação.

Bastante emocionada com o reconhecimento nacional, Miyuki Hyashida falou da sua alegria e gratidão ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por investir e acreditar na aquicultura. “O sentimento é de imensa gratidão e de muita honra por este prêmio entregue pelo presidente da República. Quero agradecer imensamente ao governador Wanderlei Barbosa por ter criado essa secretaria no nosso Estado. Hoje, conseguimos mostrar e dimensionar esse trabalho grandioso que a aquicultura faz para geração de renda e trabalho sustentável”, afirmou.

Plantou conhecimento

O ministro André de Paula destacou a importância do trabalho pioneiro de Miyuki Hyashida em seus mais de 30 anos dedicados à psicultura tocantinense, por meio da Aquicultura Fazenda São Paulo, empreendimento que fundou ainda nos anos 90 e hoje é referência na produção de alevinos e formas jovens de espécies amazônicas. “Hoje Miyuki é Secretária de Estado do Tocantins, na pasta da Pesca e Aquicultura. Mas a grande obra dela foi feita anos atrás como prefeita de Brejinho de Nazaré. Ela implantou programas de agricultura familiar em comunidades quilombolas, fez um parque aquícola para criação de tilápias e montou cursos para ensinar pequenos agricultores a produzirem pescado em tanques escavados na terra. Criou emprego, renda e deu oportunidade e esperança de futuro para as pessoas. Hoje, lá naquela comunidade onde ela plantou conhecimento, floresceram 18 associações de produtores de pescado. E é por essa história que ela é hoje a Mulher das Águas na Gestão Pública e Privada de 2024.

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“O Prêmio Mulheres das Águas veio para jogar luz sobre histórias de vida que merecem todos os nossos aplausos, merecem ser celebradas para que se transformem em exemplo, e para que suas vozes continuem a ser ouvidas pelas gerações que virão”, concluiu  o ministro André de Paula, que  aproveitou para destacar a assinatura conjunta com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de um protocolo de intenções que permitirá o desenvolvimento de um programa de saúde integral para as mulheres das águas, uma demanda constante dos movimentos de mulheres.

Exemplos extraordinários

Acompanhado por seis ministras e da primeira-dama Janja Lula da Silva, o presidente Lula, por sua vez, afirmou que as homenageadas com o Prêmio Mulheres das Águas são exemplos extraordinários. “Vocês são únicas em suas histórias, mas também são várias. Vocês representam mulheres marisqueiras, indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, pantaneiras, mas também mulheres gestoras, pesquisadoras e líderes empreendedoras, mães, mulheres que tem nas mãos, no olhar e na sabedoria os rumos de uma atividade, de uma comunidade e de uma família”, afirmou o presidente.

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Mesmo reconhecendo avanços em seu governo na política de valorização das mulheres, Lula ainda lamentou que, mesmo representando quase metade do total de profissionais da pesca no Brasil, as mais de 500 mil mulheres pescadoras não possuam ainda o reconhecimento necessário. “O reconhecimento não está à altura da presença, da dedicação e da importância das mulheres nesse setor”. A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca, é uma forma de dar visibilidade, reconhecimento e fortalecer o protagonismo feminino nos meios pesqueiros e aquícolas.

Trajetória de sucesso

Como gestora pública, Miyuki Hyashida tem uma trajetória de sucesso. No Tocantins, já exerceu o cargo de prefeita por três mandatos em Brejinho de Nazaré, presidiu o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), no período de 2012 a 2014, quando atuou na luta pela normatização do cultivo de tilápias em tanques-rede, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), foi secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de 2021 a 2022, presidiu a Comissão da Aquicultura e Pesca da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e fez parte do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Assumiu a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura em 2023 à convite do governador Wanderlei Barbosa e atualmente trabalha para impulsionar a atividade pesqueira em todo o Estado, considerando tanto a conservação dos recursos naturais quanto o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins, e com um olhar especial voltado para a promoção de práticas sustentáveis na atividade, buscando identificar oportunidades para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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