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Prefeitura de Gurupi adere a sistema do Governo Federal para aquisição de alimentos da agricultura familiar

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Gurupi segue no combate à pobreza e na promoção da segurança alimentar, ao aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) que tem como objetivo formular e implementar políticas de segurança alimentar e nutricional, promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional.

Desde 2010, o Município buscava aderir ao SISAN, porém enfrentava desafios burocráticos, como a abertura do conselho e a aprovação da Lei de criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Somente neste ano, a Câmara de Vereadores aprovou a lei, que foi sancionada pela prefeita Josi Nunes.

Com a adesão ao SISAN, Gurupi está apto a receber recursos, com a garantia de R$ 129.882,17 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses recursos serão destinados à implementação de projetos voltados para a agricultura familiar.

A secretária Municipal da Assistência Social, Rayane Nascimento, destaca a importância desta adesão, ressaltando que Gurupi foi o único município nesta etapa a aderir ao SISAN. “Os recursos já garantidos serão fundamentais para fortalecer a agricultura familiar, beneficiando diretamente os agricultores locais”, enfatiza, completando que este é um esforço conjunto envolvendo as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico.

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A prefeita Josi Nunes comemora essa conquista, enfatizando que é um grande passo para a promoção da segurança alimentar, um direito fundamental de todos os cidadãos, e  fruto de um trabalho da equipe para cumprir todas as etapas necessárias para aderir ao Sistema.

A Prefeita ressalta que os investimentos na agricultura familiar serão realizados por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea, permitindo que a produção seja adquirida pela Prefeitura e distribuída às pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de segurança alimentar, bem como nas instituições públicas de ensino.

 

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Gurupi avança na regularização fundiária com entrega de títulos a 42 famílias

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou na noite desta quinta-feira, 10, a 7ª edição da Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no município. Ao todo, 42 famílias dos bairros Jardim da Luz e Vila Independência receberam os documentos que garantem a regularização de seus imóveis.
O programa Escritura Gurupi é desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), e com o Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi, que tem como objetivo garantir o direito à propriedade para as famílias gurupienses.
Durante a solenidade, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou a importância do trabalho de regularização fundiária desenvolvido no município e o impacto da entrega dos títulos na vida das famílias beneficiadas.
“A entrega desses títulos representa segurança e tranquilidade para as famílias que aguardaram por esse momento, estamos avançando na regularização fundiária e garantindo que os moradores tenham oficialmente reconhecido o direito sobre o imóvel onde vivem”, afirmou.
Entre os beneficiados está o morador do Jardim da Luz, Berson Martins, que recebeu o título de regularização do seu imóvel. Para ele, o documento representa a realização de um sonho e traz mais tranquilidade e segurança para sua família.
“Receber o título da minha casa é uma alegria muito grande, foram anos esperando por esse momento e hoje ter esse documento nas mãos traz uma sensação de segurança e tranquilidade, a gente sabe que a casa é nossa, mas agora temos isso oficialmente reconhecido”, relatou.
O vice-prefeito de Gurupi, Adailton Fonseca, esteve presente na solenidade e também ressaltou a relevância da iniciativa e o compromisso da gestão municipal em avançar na regularização de imóveis e garantir mais dignidade às famílias.
“Hoje é um dia de muita alegria para essas 42 famílias que recebem o título de seus imóveis, mais do que um documento, estamos entregando segurança, dignidade e a certeza de que aquilo que foi construído com tanto esforço agora está devidamente regularizado, a Prefeitura de Gurupi tem trabalhado para avançar cada vez mais na regularização fundiária e garantir que mais famílias possam ter esse direito”, disse.
Fonseca ressaltou ainda que a entrega dos títulos reforça o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento urbano ordenado, a valorização dos imóveis e a garantia de direitos às famílias que aguardavam pela regularização de suas propriedades.
“Com a documentação em mãos, os moradores passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de novas possibilidades para utilização e valorização do patrimônio construído ao longo dos anos”, concluiu.
O juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), Jordan Jardim, destacou a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e os demais parceiros envolvidos no processo de regularização fundiária, ressaltando que a entrega dos títulos representa um benefício concreto para as famílias.
“Esse resultado só é possível graças à parceria e ao trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Município, o Cartório de Registro de Imóveis e, principalmente, as famílias que participam de todo esse processo. O papel do Judiciário é contribuir para que a regularização aconteça de forma segura, organizada e acessível, garantindo que essas pessoas tenham reconhecido um direito que traz segurança jurídica e tranquilidade para suas famílias. Cada título entregue representa mais do que a regularização de um imóvel, representa dignidade, cidadania e a possibilidade de essas famílias planejarem o futuro com mais segurança”, afirmou.

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