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Governo do Tocantins Celebra o Dia Internacional da Mulher com Homenagens e Reconhecimento

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realizou na manhã desta sexta-feira, 8, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, um evento especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O momento foi marcado por uma atmosfera de homenagens e reconhecimento às mulheres tocantinenses, destacando sua importância e contribuições para a sociedade.

Para marcar a data, a Secretaria de Estado da Mulher prestou homenagem a sete mulheres por suas trajetórias, histórias e contribuições para uma sociedade onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens. Além disso, a Controladoria Geral do Estado (CGE) concedeu o primeiro certificado em homenagem ao Dia do Ouvidor à servidora Suzan de Sousa Milhomem Alonso, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais na garantia dos direitos das mulheres. Também foi realizada uma palestra abordando temas relevantes para as mulheres, com destaque para a palestra “O Uso da Inteligência Emocional na Vida da Mulher Moderna”, que foi ministrada pela policial civil Leonor Mourão.

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, prestigiou o evento e ressaltou a importância da representatividade feminina na administração pública. “No ano passado, o governador Wanderlei Barbosa deu um passo significativo ao estabelecer a Secretaria dos Povos Originários e a Secretaria da Mulher, proporcionando um espaço essencial na administração para garantir que tanto os povos originários quanto as mulheres tenham voz e representação adequadas na gestão pública. Essas iniciativas refletem um compromisso renovado com a inclusão e a diversidade, promovendo uma governança mais abrangente e sensível às necessidades de todos os cidadãos”, destacou o vice-governador.

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A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, liderou o evento e expressou sua gratidão pela participação e apoio de todos os presentes. “Este evento é uma oportunidade para celebrarmos as conquistas das mulheres, mas também para refletirmos sobre os desafios que ainda enfrentamos. Seguiremos trabalhando incansavelmente para garantir que todas as mulheres tenham seus direitos assegurados e possam alcançar seu pleno potencial”, afirmou Berenice Barbosa.

Absorventes reutilizáveis. 

Durante a cerimônia, foi realizada a entrega simbólica dos kits de absorventes, produzidos pela BRK, para a Liga Feminina da Mulher, Secretaria Municipal da Mulher de Palmas e para o Serviço de Atenção às Pessoas Vítimas de Violência Sexual — Savis. Esses kits são considerados itens de primeira necessidade e garante às mulheres e meninas, que não possuem condições de comprá-los, a liberdade de ir e vir, trabalhar e estudar.

Os absorventes também possibilita a geração de renda para as mulheres capacitadas e trabalharam na produção dos kits. A diretora-geral de operações da BRK, Sandra Lúcia Leal, destacou que as mulheres que receberão os absorventes poderão utilizá-los ao longo de suas vidas. “Esse produto é produzido em quatro camadas de tecido antibacteriano para que não se tenha proliferação de fungos e bactérias e para eliminar odores. Após o uso, o absorvente deverá ser lavado com água e sabão para ser reutilizado”, explicou.

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Presenças

O evento reuniu um público diversificado, composto por mulheres de todas as idades e profissões, além de representantes de organizações da sociedade civil e do poder público. Em meio a discursos emocionados e gestos de gratidão, o evento reafirmou o compromisso do governo com a promoção da igualdade de direitos. Uma celebração que ressaltou a força, a determinação e a resiliência das mulheres, inspirando a continuidade da luta por direitos e oportunidades iguais para todos.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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