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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins participa da 141° reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente

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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Marcello Lelis, participou da  141ª Reunião Ordinária do Plenário do  Conama, que foi presidida pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Marina Silva. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 6, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais  Renováveis (Ibama) em Brasília.

A sessão plenária abordou temas prioritários, no momento, para a estratégia nacional de desenvolvimento e proteção ambiental, entre eles: propostas de alterações no regimento interno; apresentação de novos conselheiros;  apresentação de emendas, além de discussões relevantes relevantes para a agenda ambiental como o Novo Plano Clima apresentado pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima (MMA).

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a reunião foi produtiva e resolutiva porque  foram tratados diversos temas de maior relevância para o Tocantins. “Nos próximos dias vamos desenvolver estratégias conjuntas para reduzir os índices de desmatamento no Matopiba conforme foi sugerido com a implementação de políticas integradas, em parceria entre o estado e o Ministério do Meio Ambiente”, afirmou  o secretário.

A ministra Marina Silva enfatizou a importância da agenda ambiental para o ano em curso, destacando a necessidade de preservar os avanços . “É vital manter o progresso alcançado na agenda ambiental. Além disso, a oportunidade de debater a temática no espaço municipal é fundamental, pois os municípios são fortemente impactados pelas mudanças climáticas”, ressaltou a ministra.

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Conama

O Conselho Nacionaldo Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresial e entidades ambientalistas. Sua estrutura é composta por Plenário, Comitê de Integração de Políticas  Ambientais (CIPM), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho .

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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