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Governo do Estado e Caixa Econômica Federal no Tocantins se reúnem para alinhar novo programa habitacional

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Representantes da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal no Tocantins se reuniram nesta terça-feira, 06, para alinhar a formulação do novo Programa Habitacional do Estado. A reunião foi conduzida com o intuito de garantir a eficácia da política habitacional em desenvolvimento, alinhando-a às diretrizes e requisitos da Caixa Econômica Federal, instituição financeira parceira essencial nesse processo.

Durante o encontro, as pretensões da Secretaria foram expostas, destacando-se a importância de elaborar minutas de Lei e regulamentos que estejam em conformidade com as linhas de crédito e requisitos da Caixa. Essa abordagem visa assegurar que o Programa seja viável e acessível aos beneficiários, ao mesmo tempo em que atende às exigências do órgão financeiro para maximizar o alcance e eficácia da iniciativa habitacional.

Ideias foram apresentadas e orientações relevantes foram repassadas pelos técnicos da Caixa Econômica Federal, enriquecendo o debate e contribuindo para o aprimoramento do Programa. O secretário Thiago Benfica expressou sua satisfação com os resultados do encontro, destacando os encaminhamentos promissores para a melhor formulação do Programa Habitacional.

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“Este encontro representa um passo significativo na colaboração entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal, demonstrando um compromisso mútuo com o desenvolvimento e a eficácia das políticas habitacionais, essenciais para promover o bem-estar e a qualidade de vida da população tocantinense”, ressaltou Thiago.

Também participaram da reunião o secretário Executivo da Secihd, Wilson Silva; além dos superintendentes de Planejamento, Administração e Finanças, Ludimila Galvão, e de Habitação, João Campos. Da Caixa Econômica Federal, participaram o Superintendentes Executivos de Governo, João Antônio Campos Calixto; e de Habitação, Paula Rovani; a superintendente de Redes, Maria Gabriela Ribeiro; e o gerente de pessoa Jurídica, Darli Melo.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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