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Órgãos estaduais entregam prestação de contas à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins

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Os processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades do Executivo Estadual referentes ao exercício 2023 estão sendo entregues à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O procedimento é parte integrante das medidas de transparência e responsabilidade fiscal determinadas pela administração pública tocantinense.

“A entrega representa um marco importante para o controle, eficiência e legitimidade da gestão pública. Por meio deste processo, a Controladoria tem a oportunidade de avaliar a aplicação dos recursos, verificar a conformidade das despesas e garantir a legalidade dos gastos realizados pelos órgãos governamentais”, explica o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho.

A Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI) foi a primeira pasta a entregar o processo de prestação de contas. O gerente de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do órgão, Ronne Márcio Piagem Milhomens, reforça a importância da entrega dentro do cronograma previsto. “Isso permite à CGE realizar uma avaliação das nossas contas com maior tranquilidade e fazer as observações necessárias em tempo hábil. Também ressaltamos o apoio técnico do órgão para solucionar os desafios que ocorreram durante o processo”, afirma.

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 Processos

As prestações de contas abrangem um amplo espectro de informações, que incluem desde os gastos em diferentes áreas da administração pública até a execução de programas e projetos governamentais. “Por meio da análise minuciosa desses dados, pode-se identificar possíveis irregularidades, promover ajustes necessários e garantir a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população”, esclarece o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

Os processos reúnem informações de contabilidade, de patrimônio, de finanças, de recursos humanos e de almoxarifado, além da avaliação do Plano Plurianual. Os dados foram consolidados após o fechamento das contas das 80 unidades gestoras(UG’s) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), o que ocorreu em 27 de janeiro. Após isso, os órgãos e entidades iniciaram as entregas nessa quarta-feira, 31 de janeiro, com a consolidação desta documentação.

Próximas etapas

A CGE-TO analisa as contas públicas de acordo com os critérios estabelecidos na legislação estadual e emite o relatório de auditoria. Ao final da análise, os processos serão submetidos às respectivas pastas para o pronunciamento dos ordenadores de despesas. Em seguida, será realizada a remessa eletrônica, o que inclui relatórios, pareceres e pronunciamentos, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) até o dia 29 de fevereiro. O prazo está previsto na Instrução Normativa nº 007/2004 do órgão de controle externo.

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Procon Tocantins encontra variação de até 174% em itens típicos para festas juninas em Palmas

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Com a chegada das festas juninas, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços de produtos típicos consumidos durante as comemorações. A pesquisa aconteceu nos dias 11 e 12, em oito estabelecimentos comerciais de Palmas, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca por economia e incentivar a comparação de preços antes das compras.

Foram analisados diversos itens tradicionais do período, como paçoca de amendoim, flocão de milho, amendoim, milho para pipoca, pão para cachorro-quente, mistura para bolo de milho, fubá, canjica, entre outros produtos utilizados no preparo de receitas típicas das festividades juninas.

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destaca que a pesquisa é uma importante ferramenta para auxiliar os consumidores no planejamento das compras. “Nosso objetivo é fornecer informações que permitam ao consumidor fazer escolhas mais conscientes e econômicas, especialmente em períodos de maior consumo, como as festas juninas”, ressalta.

O item com maior variação foi o polvilho azedo de 500 gramas, encontrado entre R$ 5,29 e R$ 14,50, o que representa uma diferença de 174,10%. Na sequência, o fubá de 1 quilo apresentou variação de 153,85%, com preços entre R$ 2,99 e R$ 7,59. Já a mostarda tradicional de 200 gramas registrou variação de 130,33%, sendo comercializada entre R$ 3,99 e R$ 9,19. A pesquisa completa está disponível no link: CLICA AQUI

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Orientamos sempre que o consumidor pesquise, compare preços e fique atento às condições dos produtos. Além do valor, é importante observar a qualidade, o prazo de validade e a integridade das embalagens antes de efetuar a compra”, enfatiza o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

Em caso de denúncias os consumidores podem entrar em contato por meio do Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840.

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