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Tecnologia garante eficiência e agilidade no monitoramento e fiscalização ambiental

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Para aprimorar informações de monitoramento e operações de fiscalização ambiental, o Governo do Tocantins tem investido em tecnologia de imagens via satélite. Em 2022, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) formalizou sua adesão definitiva à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A plataforma web adotada como referência para o monitoramento e fiscalização permite o acesso e o compartilhamento das imagens de satélite diárias da constelação PlanetScope, composta por mais de 180 satélites.

Renato Pires, gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental, detalha que outras plataformas como MapBiomas, Prodes, Deter e SAD Cerrado são consultadas periodicamente, todavia as análises do Tocantins sobre o dados como os de desmatamento, incêndios florestais e a elaboração de produtos cartográficos são baseadas nos alertas do Programa Brasil MAIS.

Imagens diárias e mosaicos Planet: tecnologia a serviço do meio ambiente

A Planet, com a constelação de satélites Dove e SuperDove, fornece imagens diárias com resolução espacial de três metros que garantem o monitoramento detalhado e completo de todo o território tocantinense. Essas imagens, conhecidas como PlanetScope, são disponibilizadas em até 24 horas após a coleta, o que agiliza a tomada de decisões e o suporte às operações de campo.

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“Os mosaicos mensais gerados pela Planet, provenientes das imagens diárias, oferecem informações homogêneas e de alta resolução para todo o território. Disponíveis em cores naturais, falsa cor e diversos índices espectrais, esses mosaicos são uma ferramenta valiosa para análises precisas”, informou Renato Pires.

Dashboard de alertas de mudança

O dashboard tem o objetivo de apresentar os alertas de detecção de mudanças gerados a partir da visualização interativa em um mapa e de gráficos produzidos automaticamente a partir dos filtros definidos pelo usuário, o que garante mais objetividade e simplicidade na análise dos alertas.

No ambiente do dashboard ainda é possível verificar a quantificação de alertas, filtrar por área e período de interesse, além de observar os polígonos no mapa e sua intersecção com outras camadas, como, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Unidades de Conservação e terras indígenas.

Dados de embargo

Neste mês, o Naturatins disponibilizou arquivos vetoriais em formato shapefile (pontos) dos autos de infrações e termos de embargos. Neste produto, foi adotado o Sistema de Coordenadas Geográficas e o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000). Para acessar estes arquivos clique no link.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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