GURUPI

PROCON TOCANTINS

Procon Tocantins orienta consumidores com equipamentos danificados por oscilações na queda de energia

Publicado em

Danos elétricos a equipamentos devido a descarga, queda ou oscilação de energia são mais comuns do que se imagina, principalmente no período das chuvas.

Segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela resolução normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa concessionária de energia é a encarregada de reparar os danos causados. Isso pode ser feito por meio do conserto ou substituição do equipamento danificado, ou ainda por meio do ressarcimento ao consumidor.

O superintendente do Procon Tocantins, ressalta que se o consumidor se sentir lesado por situações como essas, é fundamental entrar em contato com a empresa de energia. “Procure a empresa para resolver o problema diretamente com eles, caso a questão não seja solucionada mesmo após essa tentativa, é recomendado buscar assistência junto ao Procon, e assim encontrar uma solução para o caso”, afirma o gestor.

O Procon Tocantins orienta os consumidores a seguir algumas medidas quando seus equipamentos são danificados devido a oscilações na rede elétrica:

Leia Também:  Black Friday: Orientações do Procon Tocantins para um consumo consciente e seguro

  • O prazo para solicitar o ressarcimento à distribuidora é de 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano ao equipamento
  • A empresa tem prazo de 15 dias corridos para enviar a resposta ao consumidor.
  • A empresa terá mais 20 dias para providenciar o conserto, a substituição ou o ressarcimento do valor do produto
  •         O prazo máximo para realização da verificação do equipamento pela distribuidora é de 10 (dez) dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento
  •     Quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para verificação é de 1 (um) dia útil
  • O pedido deve ser feito pelo titular da unidade consumidora ou seu representante legal
  • A empresa não pode cobrar pela vistoria
  • O consumidor não pode negar acesso aos equipamentos para os quais solicitou ressarcimento
  • Se a solicitação for negada, a empresa deve apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual ou à Aneel.
Leia Também:  Governador Wanderlei Barbosa determina operação integrada nos presídios e reforço na segurança em Palmas

Advertisement

TOCANTINS

Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

Published

on

Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

Leia Também:  Durante Agrotins, Governo do Tocantins promove diálogo entre Entidades Organizadoras e Caixa Econômica Federal sobre Novo Programa Habitacional Estadual

“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

Leia Também:  Melhoria da gestão fiscal do Tocantins é pauta de audiência no Tesouro Nacional

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA