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2ª edição do PMW Ultimate Fight

Governo do Tocantins realiza Chamamento Público para celebração de parceria na execução da 2ª edição do PMW Ultimate Fight

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude, fortaleceu em 2023, os esportes de combate e promoveu o encontro de diferentes gerações das artes marciais no PMW Ultimate Fight. Para a realização da segunda edição, está aberta a seleção pública de organização da sociedade civil, para fins de celebração de parceria na execução do projeto. As inscrições seguem até o dia 23 de fevereiro. 

Podem participar do Chamamento Público, as organizações da sociedade civil que possuam existência de no mínimo três anos, e que contenham em seu Estatuto Social, abrangência em atividades com finalidade de desporto. O resultado preliminar da seleção está previsto para o dia 27 de fevereiro, enquanto que o resultado final deve ser divulgado a partir de 07 de março, podendo ser antecipado, caso não haja interposição de recursos.

O Edital completo, o Estudo Técnico Preliminar, o Modelo de Plano de Trabalho, a Minuta do Instrumento de Termo de Colaboração e as Declarações necessárias para a seleção estão disponíveis no site da Secretaria dos Esportes e Juventude (www.to.gov.br/seju). 

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A primeira edição realizada em setembro do ano passado, proporcionou aos atletas e ao público presente, momentos de lazer e integração, com as participações de lutadores de São Paulo, Goiás, Pará, Maranhão, Tocantins e do Distrito Federal. Os lutadores foram desafiados em Palmas, nas disputas de MMA, kickboxing e boxe.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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