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Procon Tocantins apreende mais de 500 produtos vencidos em Itaporã e Rio dos Bois

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Mais de 500 produtos impróprios para o consumo foram apreendidos entre os dias 17 e 19 deste mês, pelo Procon Tocantins nos municípios de Rio dos Bois e Itaporã durante a Operação de Olho no Prazo de Validade.

Seis estabelecimentos foram fiscalizados e 536 produtos com a validade vencida foram apreendidos. A ação foi realizada após denúncias de consumidores.  Durante a operação, foram 169 produtos em Itaporã e 367 em Rio dos Bois. Foram retirados das prateleiras café, maionese, óleo de coco, bolacha, farinha de mandioca, manjericão, feijão, arroz, temperos, milho pipoca, macarrão instantâneo, amendoim, massa de pastel entre outros.

A ação resultou em seis autos de infração, e as empresas autuadas terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão.  O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente destaca que os consumidores devem ficar atentos a estas questões e denunciar.

“A participação ativa dos consumidores, denunciando as irregularidades nos auxilia a coibir qualquer prática que considerem suspeitas, irregulares e ilegais para que possamos atuar prontamente em defesa de seus direitos”, afirmou o superintendente.

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Fique de olho

O Procon Tocantins alerta os consumidores para que verifiquem sempre a validade dos produtos no momento da compra, uma vez que o consumo de itens vencidos pode representar riscos à saúde.

“É importante ressaltar que a venda ou exposição à venda de mercadorias com prazo de validade vencido configura crime, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sujeito a pena de detenção de dois a cinco anos ou multa’’ ressalta o diretor de fiscalização Magno Silva

Os consumidores que identificarem possíveis irregularidades, podem realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou no Whats Denúncia (63) 99216-6840.

Legislação

A legislação brasileira, em especial o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 (CDC), estabelece que produtos com prazos de validade vencidos são considerados impróprios ao uso e consumo. Além disso, a Lei nº 8.137/90, em seu artigo 7°, inciso IX, configura como crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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