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Governo do Tocantins repassa mais de R$ 144 milhões aos municípios nesta sexta

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O Governo do Tocantins efetuou nesta sexta-feira, 12, o primeiro repasse de verbas constitucionais do exercício de 2024, aos 139 municípios do Estado.  O valor total transferido para as contas das prefeituras foi de R$ 144.382.471,42, provenientes das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de outubro de 2021, quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu o Governo, esses repasses são feitos toda segunda-feira, com base na arrecadação da semana anterior. A transferência desta sexta-feira ocorre em dia diferente em decorrência dos trâmites do início do exercício financeiro de 2024.

A manutenção semanal das transferências constitucionais garante que os recursos arrecadados sejam revertidos em benefício a comunidades locais, além de reafirmar o compromisso da gestão estadual com a transparência e responsabilidade fiscal. O entendimento do Governo do Estado é o de que o repasse das verbas é importante para a construção de uma gestão pública eficiente e voltada para o desenvolvimento integral do Tocantins, pois os valores são destinados aos serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento educacional.

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O ICMS, principal componente desse repasse, é uma fonte significativa de receita para os municípios, proveniente da arrecadação sobre a circulação de mercadorias e serviços. Já o IPVA, tributo vinculado à propriedade de veículos automotores, contribui para o financiamento de políticas públicas ligadas à mobilidade e transporte. Por fim, o Fundeb, dedicado à educação básica, desempenha um papel importante no investimento em escolas e no aprimoramento da qualidade do ensino.

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Vigilância da raiva humana e animal é discutida em webinar do CRMV-TO

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO), por meio da Comissão de Uma Só Saúde, realiza nesta terça-feira, 22, a partir das 19h, no canal do Conselho no YouTube, a segunda edição do webinar “A Saúde é Única”, que desta vez abordará sobre a vigilância da raiva no Tocantins.

 

Essa discussão sobre a raiva é de grande relevância no cenário atual, sobretudo em decorrência do caso de raiva animal confirmado em agosto, em Palmas, bem como em outros estados do país.

 

O webinar será conduzido por profissionais com larga atuação no assunto, como a médica-veterinária do ministério da saúde, Sirlene Manrique, o responsável técnico pelo Programa de Vigilância e Controle da Raiva dos Herbívoros da Adapec, Raydleno Tavares, além da médica-veterinária da Secretaria de Estado da Saúde e presidente da Comissão de Uma Só Saúde do CRMV-TO, Iza Alencar e o médico-veterinário da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses de Palmas (UVCZ) e também membro da Comissão de Uma Só Saúde, Leandro Chaves.

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Atuando como um instrumento de educação e orientação aos profissionais da saúde humana, animal, meio ambiente e população em geral, o webinar apresentará um panorama geral sobre casos de raiva humana e animal no Brasil; vigilância de morcegos hematófagos e casos de raiva em herbívoros; a importância da participação da comunidade e dos profissionais na vigilância da raiva animal, além do cenário de casos de raiva animal em Palmas.

 

A transmissão do webinar acontece ao vivo, nessa terça-feira, 22, a partir das 19h, no canal do CRMV Tocantins no YouTube e poderá ser acessado através do link: https://youtube.com/live/oo4dfJxedlM.

 

A raiva

 

A raiva é uma doença viral transmitida de animais para o homem, através de arranhaduras e mordeduras. É uma zoonose de grande relevância para a saúde pública, devido a letalidade de quase 100%.

 

A doença acomete mamíferos e pode ser encontrada em cães e gatos; em herbívoros como bovinos, equinos e suínos, além de animais silvestres. A transmissão ocorre através do contato com a saliva do animal infectado e por meio de mordidas e arranhões. A vacinação dos animais é a forma mais eficaz de prevenção contra a raiva.

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