O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral (CGE/TO), concentrou as atividades de 2023 no fortalecimento da governança, com a implementação de políticas que visam aprimorar a transparência e a gestão dos recursos públicos no Estado.

O secretário-chefe José Humberto Muniz Filho destaca que essas ações simbolizam a consonância entre os três pilares de controle presentes na pasta, a saber: controle social, interno e correcional. “O aprimoramento da governança tem sido essencial para assegurar transparência, integridade e eficiência na gestão do Estado”, enfatiza o gestor.

Ouvidoria e Transparência

A Ouvidoria-Geral promoveu uma série de ações, visando fortalecer as estruturas de ouvidoria e transparência. No segundo semestre deste ano, foram realizadas 43 visitas técnicas para avaliar a infraestrutura e ouvir demandas das unidades setoriais de ouvidoria, visando aprimorar o sistema e identificar áreas para melhorias.

O 1° Encontro Estadual de Alinhamento, realizado em outubro, proporcionou discussões cruciais e definições fundamentais baseadas nas visitas técnicas. Houve reuniões com secretários e ouvidorias setoriais para assegurar o cumprimento das normas estaduais, além de treinamentos e cursos internos para capacitar os envolvidos e atualizar o Sistema de Gestão de Documentos (SGD).

Para aprimorar a comunicação e a prestação de contas, foram feitas atualizações nos sites das setoriais, nos canais de atendimento da Ouvidoria-Geral e nos relatórios de gestão. A Ouvidoria-Geral também participou de eventos e reuniões, como o Congresso da Associação Brasileira de Ouvidores e orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), buscando atualização e alinhamento com as melhores práticas.

Além disso, foram realizadas reuniões com gestores e servidores que compõem a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável pela avaliação de recursos em 3ª instância nas manifestações cadastradas na plataforma Fala.Br no Tocantins. Em novembro, a equipe técnica da Ouvidoria-Geral esteve em Brasília/DF, em busca de orientações e boas práticas para aprimorar o funcionamento do tratamento dessas informações e contribuir para o trabalho da CMRI.

Outro ponto de destaque está nas instituições de ouvidoria nas secretarias de Estado da Pesca e Aquicultura; do Turismo; e dos Povos Originários e Tradicionais. Essas unidades setoriais, após ações feitas pela Ouvidoria-Geral, passaram a dispor de estrutura própria dentro de suas respectivas pastas.

Visando melhorar os serviços de transparência, ainda este ano, foram retomadas as discussões sobre a elaboração da Carta de Serviços e as reformulações do Portal da Transparência, que deve ser lançado em 2024, com um novo layout e os devidos aprimoramentos. A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) é parceira da CGE nessas mudanças e participou ativamente das reuniões.

Controle Interno

Dentre as ações de controle interno, executadas no exercício de 2023, por meio da Superintendência de Gestão e Análise e Controle Interno (Sugaci), destacam-se os esforços na análise dos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas e do balanço consolidado das contas do chefe do Executivo.

Foram realizadas 75 auditorias públicas nas prestações de contas de todas as unidades administrativas do Poder Executivo estadual, com a produção do Relatório do Órgão Central de Controle Interno, detalhando as contas governamentais e oferecendo uma visão abrangente das finanças e operações do Estado ao longo do ano.

Foi elaborada a Matriz de Risco que, anualmente, emerge como ferramenta essencial para identificar e avaliar possíveis riscos nas atividades governamentais, possibilitando uma abordagem proativa na mitigação de potenciais riscos das atividades de área meio das unidades gestoras. Também foram produzidos 37 relatórios panorâmicos de cada área de gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Os documentos subsidiam os gestores na identificação de possíveis riscos que podem afetar o alcance dos objetivos estratégicos, promovendo governança e compliance aos atos da gestão estadual.

Ainda em 2023, foram analisados mais de 300 processos de despesas, com a respectiva emissão de opinativos, todos abrangidos pela Instrução Normativa da CGE n° 01/2017, com envio obrigatório a este Órgão Central de Controle Interno, atividade essencial para avaliação de regularidade e legalidade dos procedimentos internos dos órgãos e entidades na conformidade e sujeição ao regramento padrão das aquisições públicas.

Além dessas atividades centrais, o Controle Interno teve papel significativo no monitoramento e nos acompanhamentos da execução das ações do planejamento plurianual; na execução do orçamento; na elaboração de relatórios do gasto público; na emissão de notas técnicas e consultas técnicas, em auxílio aos mais diversos temas demandados pelos jurisdicionados do Executivo estadual, destacando os relatórios ligados aos gastos com pessoal e limites constitucionais, dando apoio à gestão estadual, para ajustes e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Destacam-se ainda a emissão, a publicação e a atualização dos checklists, que são uma lista de itens de verificação, utilizada como ferramenta de controle que permite acompanhar e padronizar rotinas administrativas, definidas para certificar que as condições de um determinado serviço, produto ou processo estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pelas normas legais.

Foram cumpridas metas previstas em relação às atividades de fiscalizações, inspeções e auditorias, que puderam avaliar qualidade, confiabilidade, segurança, fidedignidade e consistência dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, administrativo, operacional e de acesso à informação, utilizados pelos órgãos e entidades.

Por fim, e, de grande relevância para a gestão governamental e o controle preventivo, o Controle Interno executou um amplo programa de instrutoria, oficinas e reuniões técnicas, proporcionando a capacitação direta e presencial de mais de 1.500 servidores, além de todo o suporte de informações e material técnico didático disponibilizado no site da Controladoria-Geral do Estado.

Correição

A Corregedoria-Geral do Estado implementou diversas ações para aprimorar a atuação, com destaque para a capacitação de 2.348 servidores em 2023, evidenciando o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento profissional de servidores, a prevenção de ilícitos disciplinares e atos de corrupção e a promoção da integridade e da boa governança.

Os treinamentos oferecidos abrangem uma variedade de temas relevantes, como técnicas de investigação de irregularidades funcionais, apuração de inexecução contratual e atos lesivos praticados por pessoas jurídicas, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, dentre outros. Além disso, foram inovadas as metodologias de ensino-aprendizagem por meio de audiências simuladas e da resolução de casos a partir de processos reais.

A Corregedoria-Geral também participou ativamente de eventos e fóruns nacionais, reuniões, palestras e treinamentos, com vistas ao aprimoramento da jurisprudência administrativa, à modernização de processos de trabalho e à adoção de boas práticas, de modo a cumprir com seu papel de orientação e regulamentação da atividade correcional, disseminando as inovações absorvidas às demais unidades de corregedoria do Poder Executivo.