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Governo do Tocantins apresenta relatório da gestão dos recursos hídricos de 2023 à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado

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O Governo do Tocantins apresentou nesta quarta-feira, 20, à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Relatório da Gestão dos Recursos Hídricos no exercício 2023, em cumprimento às recomendações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aos moldes do rito de prestação de contas das ações nacionais ao Congresso Nacional, para promoção da transparência da aplicação de recursos e execução das ações realizadas no Estado, em prol desse recurso natural, no âmbito do gerenciamento e fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

A presidente da Comissão, deputada Estadual Cláudia Lelis, abriu a plenária extraordinária e destacou a importância dos ritos de prestação de contas dos recursos investidos e do resultado das ações na gestão Estadual dos Recursos Hídricos. “A aplicação de recursos e o desempenho das ações desenvolvidas mostra a contento o compromisso do Estado com a preservação desse recurso natural. Cada integrante da Comissão vai receber uma cópia desse relatório e, caso julgue necessário, vamos solicitar uma nova plenária de apresentação, assim que forem retomadas as atividades no próximo exercício”, afirmou.

A deputada Cláudia Lelis frisou ainda que “os programas e ações apresentados são de ampla importância para o monitoramento, controle das licenças expedidas pelos órgãos ambientais a empreendimentos de usos múltiplos, monitoramento e segurança do abastecimento da população, portanto é importante a transparência da gestão”.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, pontuou o compromisso do Governo com a gestão das águas no Estado e a relevância da prestação de contas para assegurar a continuidade do acesso aos recursos financeiros. Marcello Lelis enfatizou que “é preciso realizar um esforço conjunto no compartilhamento de informações, para potencializar a visibilidade do trabalho realizado, da tecnologia, dos investimentos e resultados das ações da gestão de recursos hídricos para conhecimento da população”.

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O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, apresentou os resultados de programas e ações resultados do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no Tocantins e recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). O diretor ressaltou o trabalho da equipe, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado e parceiros, a contribuição para pontuação dos municípios no ICMS-Ecológico e das mudas dos viveiros dos Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRADs) para redução de emissões de carbono.

“Neste ano recuperamos a vegetação de mais de 340 nascentes, investimos em educação ambiental, monitoramento, na produção de 50 mil mudas por ciclo nos viveiros, reunimos junto com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves mais de 500 participantes no evento Mulheres das Águas e contamos com a cooperação técnica do Instituto Ibramar”, afirmou o diretor Aldo Azevedo.

Aldo Azevedo acrescentou que “o projeto Barraginhas é um sucesso, com unidades que estenderam até ao povoamento com alevinos, e, no próximo ano, temos a meta de instalar cerca de 100 Barraginhas por município prioritário, para promover a recarga do lençol freático. Adquirimos 20 novas Plataformas de Coleta de Dados para adensamento da rede de PCDs e já instalamos sete unidades de aferimento do nível e vazão dos rios, com transmissão de dados a cada 15 minutos. O foco é quantidade e qualidade das águas do Estado”, concluiu o diretor.

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O assessor de gabinete da deputada Cláudia Lelis, Rubens Brito, a secretária executiva da Semarh, Mônica Avelino, as diretoras de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, e os chefes da Assessoria Jurídica, Lucas Naves, e da Assessoria de Comunicação, Camila Mitye, prestigiaram a apresentação junto aos técnicos da Pasta.

Relatório

O relatório apresentado será enviado para cada membro da Comissão de Meio Ambiente da Aleto e os comprovantes do cumprimento dos ritos da prestação de contas do exercício 2023 serão encaminhados à Agência Nacional para garantir a transparência da aplicação e execução das ações, bem como assegurar a integralidade dos recursos e a continuidade do programa no Estado.

Progestão

O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.

FERH-TO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH/TO) tem a finalidade de financiamento de planos, projetos e pesquisas que visem o desenvolvimento, a conservação, o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de acordo com as prioridades da Política Estadual de Recursos Hídricos; e da execução de obras e serviços com vistas a preservação, melhoria e/ou recuperação da qualidade dos recursos hídricos no Estado.

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Governo do Tocantins celebra Dia Internacional dos Trabalhadores e destaca avanços históricos na valorização dos servidores

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Na semana do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o Governo do Tocantins destaca a consolidação, nos últimos seis anos, de uma política estruturada de valorização dos servidores públicos, marcada pela regularização de direitos históricos, pela ampliação de benefícios e pela condução do maior ciclo de concursos públicos da história do estado. As ações refletem uma gestão pautada na responsabilidade fiscal e no foco em resultados, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população.

Desde 2021, a gestão estadual vem promovendo um avanço consistente na organização administrativa e na garantia de direitos do funcionalismo. Ao longo do período, mais de 139 mil progressões foram concedidas, com autorização, em abril de 2026, para o pagamento a outros 9 mil servidores aptos, totalizando cerca de 149 mil registros entre concessões e autorizações. Somente em 2025, mais de 7,7 mil progressões funcionais foram publicadas.

O Governo do Tocantins alterou a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)  do Quadro da Saúde do Poder Executivo e ampliou de 10.229 para 15.219 o número de servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para possibilitar a realização do concurso público.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que as medidas representam uma mudança concreta na relação do Estado com o servidor público. “Valorizar o servidor é reconhecer o papel de quem garante o funcionamento do Governo do Tocantins todos os dias. Trabalhamos com responsabilidade fiscal para assegurar direitos, organizar a gestão e melhorar as condições de trabalho, sempre com foco no atendimento à população”, afirma.

Outro avanço foi a garantia das datas-bases ao longo da atual gestão, com recomposição acumulada de 26,76%, além da organização da folha de pagamento, que trouxe mais previsibilidade e segurança financeira aos servidores.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta que os resultados são fruto de decisões estruturadas e planejamento técnico. “A orientação do governador Wanderlei Barbosa é garantir direitos, organizar passivos históricos e ampliar políticas que tenham impacto direto na vida do servidor. Até dezembro deste ano, todas as progressões e datas-bases estarão em dia, fato que não acontecia há 12 anos”, enfatiza.

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Benefícios e impacto direto

As políticas de valorização avançaram de forma concreta no cotidiano do servidor. O auxílio-alimentação foi reajustado em 67% e subiu de R$ 300 para R$ 500, alcançando cerca de 20 mil profissionais. Também foram instituídas indenizações de R$ 1 mil para categorias específicas.

O Clube de Benefícios foi ampliado e passou a contar com mais de 130 empresas parceiras em mais de 20 municípios, fortalecendo o acesso a serviços essenciais e ampliando o alcance das políticas de apoio ao servidor.

Saúde e qualidade de vida

Na área da saúde, o  Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) atende mais de 86 mil beneficiários, com rede superior a 400 prestadores credenciados e mais de 3 milhões de procedimentos realizados em 2025.

As ações de cuidado foram ampliadas com programas voltados à saúde mental, à prevenção de doenças e ao acompanhamento contínuo dos servidores, fortalecendo as condições de trabalho e o bem-estar no serviço público. Nesse contexto, o Governo do Tocantins também tem avançado na promoção de um ambiente institucional mais seguro, com iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo campanhas educativas, orientação aos servidores e estruturação de fluxos de acolhimento e encaminhamento.

Capacitação e desenvolvimento

A política de capacitação foi consolidada como eixo estratégico da gestão. Mais de 122 mil certificações foram emitidas entre 2021 e o primeiro trimestre de 2026, por meio da Escola de Governo. As ações incluem cursos, formações continuadas e parcerias com instituições nacionais e internacionais, ampliando a qualificação dos servidores e contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos.

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Modernização e eficiência

A modernização administrativa avançou com a digitalização de processos e a ampliação dos serviços públicos digitais. Atualmente, o Estado disponibiliza mais de 700 serviços on-line e alcançou o terceiro lugar no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais. Também foram investidos aproximadamente R$ 12 milhões em infraestrutura tecnológica, com a aquisição de 3 mil computadores, ampliando a capacidade operacional da gestão pública.

Maior ciclo de concursos da história

Como parte da estratégia de fortalecimento da estrutura pública, o Governo do Tocantins conduz o maior ciclo de concursos já realizado no estado. Desde 2021, foram ofertadas mais de 12 mil vagas, com mais de 5,5 mil profissionais já convocados e outras mais de 7 mil vagas em andamento ou previstas para 2026.

Na educação, o concurso com 5.242 vagas encerrou um intervalo de mais de uma década sem seleção, fortalecendo a rede estadual. Na segurança pública, mil novos soldados da Polícia Militar já foram incorporados, ampliando a presença das Forças de Segurança em todo o território e um novo concurso está em andamento com oferta de 660 vagas.

Na área da saúde, está previsto concurso com 5.124 vagas distribuídas em 31 categorias profissionais. Também estão em andamento os procedimentos para o concurso da Polícia Civil, com 452 vagas, além da autorização para elaboração do edital da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com previsão de 200 vagas para auditor fiscal, reforçando a estrutura administrativa e a capacidade de atuação do Estado.

As ações consolidam um modelo de gestão baseado em responsabilidade fiscal, valorização do servidor e ampliação da capacidade de atendimento do Estado, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população tocantinense.

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