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Governo do Tocantins realiza visita estratégicas para conhecer projetos de PPPs na Bahia

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O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, realizou uma viagem institucional à Bahia, entre os dias 11 e 16 de dezembro, para conhecer alguns dos principais projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões implantadas no Estado. Dentre as pautas, a comitiva reuniu-se com o Consórcio Portal do Sertão, visitou a Marina de Salvador e a 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

A Marina de Salvador é referência de PPP implantada no país e conforme o diretor de Gestão de Projetos da Tocantins Parcerias, Edson Cabral, serviu de inspiração e incentivo para o Tocantins avançar no desenvolvimento de um projeto moderno e inovador que irá requalificar uma área de destaque na orla de Palmas, transformando-a em um espaço público voltado ao lazer, turismo e preservação ambiental.

“A visita à Bahia Marina em Salvador revelou-se extremamente benéfica, especialmente considerando o papel crucial da Tocantins Parcerias, no qual desenvolve a estruturação de um projeto de Marina no Estado. A indústria naval está experimentando um florescimento notável, em grande parte devido a políticas governamentais inteligentes. Observa-se com clareza que o setor náutico brasileiro é um dos mais promissores ramos da indústria, apresentando um crescimento anual robusto de 25%, além de contribuir significativamente para a geração de mais de 100 mil empregos, conforme dados da Associação Brasileira de Construtores de Barcos e seus Implementos (Acobar)”, explicou o diretor da Tocantins Parcerias.

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Conforme o gerente de Projetos da Tocantins Parcerias, João Tiago Antunes, a visão estratégica da Tocantins Parcerias e as políticas governamentais favoráveis proporcionam um ambiente propício para o crescimento sustentável, promovendo não apenas a indústria naval, mas também consolidando a região como um polo de prosperidade e inovação. “A ascensão notável no setor náutico não é apenas um sinal de impulso econômico substancial, mas também abre perspectivas empolgantes para um possível boom em setores diversos”, ressaltou.

Consórcio Portal do Sertão

Durante a visita ao Consórcio Público Portal do Sertão, em Feira de Santa, Bahia, o qual está em operação desde 2010, a comitiva do Governo do Tocantins reuniu-se com o secretário Executivo, Noel Barbosa, e a equipe técnica do Consórcio para conhecer casos exemplares de sucesso, os quais podem ser considerados modelos inspiradores para iniciativas futuras no Tocantins. A autarquia é responsável por implementar políticas públicas destinadas à população de 17 municípios consorciados.

Conforme o o gerente de Projetos da Tocantins Parcerias, Edicarlos Batista, Tocantins Parcerias foi solicitada pelo Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins – Coder-TO Sul/Centro Oeste, para desempenhar um papel crucial na estruturação de projetos de infraestrutura urbana de Resíduos Sólidos e de Unidades e Usinas de Reciclagem Energética no território do CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, para desenvolver atividades que englobam levantamento de dados, elaboração de estudos de viabilidade técnica, modelagem licitatória e contratual, realização de Consulta Pública, consolidação do projeto e condução do processo licitatório. “Os programas nos quais o Consórcio da Bahia está envolvido abrangem uma variedade de áreas, o que serve de base para programas no Tocantins”, afirmou.

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A capacidade de compartilhamento de experiências apresentadas pelo Consórcio, conforme diretor de Gestão de Projetos da Tocantins Parcerias, contribuiu significativamente para a compreensão e aprendizado, transcendendo os limites geográficos e promovendo a disseminação de práticas eficazes.

Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Finalizando as visitas técnicas, os representantes do Tocantins participaram da 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Parque Costa Azul, promovida pelo Governo da Bahia, que reuniu mais de três mil produtos provenientes de 27 territórios da Bahia, além da participação de outros estados brasileiros.

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TOCANTINS

Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins garante atendimento à população e contesta suspensão anunciada pelo Hospital Dom Orione

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.

Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

 

Números divergentes

A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

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Dos valores pagos

Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.

Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.

Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

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Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.

 

Abertura ao diálogo

A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.

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