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Controladoria capacita ordenadores de despesas para otimizar ainda mais a Prestação de Contas

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A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins apresentou o novo modelo de Relatório de Gestão aos responsáveis pelo planejamento e coordenação dos trabalhos de elaboração de relatório de cada órgão e entidade da administração pública estadual. O relatório é parte integrante da prestação de contas anual dos ordenadores de despesa do Poder Executivo Estadual.

Promovida pela Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno (Sugaci), a reunião ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro, na sede da CGE-TO, e contou com representantes da Administração Direta e Indireta. Na ocasião, os servidores receberam os direcionamentos sobre as mudanças e o novo modelo de Relatório de Gestão, que visa integrar as informações.

Vinícius Augusto de Oliveira Silva, diretor de planejamento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), atendeu o convite e considerou a apresentação positiva. “Buscamos trabalhar em conformidade com o que o Estado tem exigido e esse alinhamento é para buscarmos informações para entregarmos um relatório dentro dos parâmetros solicitados”, comentou o diretor de planejamento.

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O superintendente da Sugaci, Benedito Martiniano da Costa Neto, agradeceu o empenho dos servidores e reforçou a importância do trabalho conjunto e alinhado às diretrizes. “Essa participação reforça o compromisso da instituição com a responsabilidade na gestão do serviço público”, pontuou o superintendente.


Prestação de Contas

O Relatório de Gestão compõe a Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo Estadual, realizada no âmbito do Controle Interno, e visa verificar as informações prestadas pelos ordenadores de despesas, bem como analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a instruir o processo de prestação de contas que subsidiará o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Ela é dirigida não apenas ao TCE/TO, mas, sobretudo ao cidadão, sendo um instrumento de transparência à sociedade.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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