Lei Paulo Gustavo

Governo do Tocantins realiza live tira-dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo

Publicado em

27 de outubro de 2023

por

Redação

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realiza nesta sexta-feira, 27, às 19h, uma transmissão ao vivo para responder dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). A live terá 1h de duração e acontecerá simultaneamente pelos perfis da Secult no Youtube e Instagram. Perguntas serão monitoradas pela equipe e poderão ser feitas no chat de ambos os canais.

A transmissão ao vivo é mais uma iniciativa promovida pelo Governo do Tocantins para possibilitar o acesso aos editais da LPG. A ação faz parte de um conjunto de atividades que têm sido desenvolvidas pela Secretaria da Cultura para atender ao máximo os agentes culturais de todo o Estado, com equipes de busca ativa percorrendo 44 cidades polo, publicação de editais interativos, além da narração e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de todos os cinco editais publicados.

Serviço:

Live tira-dúvidas dos editais da LPG

Data: 27/10/23

Horário: 19h às 20h

Canais: Youtube (@cultura_to) e Instagram (@culturato)

Foto: A live acontece nesta sexta-feira, 27, às 19h

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Redação

TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

Published

1 dia atrás

14 de setembro de 2026

Redação

O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.

Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.

O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.

Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.

A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.

A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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