Governo do Tocantins

Governo do Tocantins e Conselho Nacional dos Direitos Humanos debatem ações a serem implantadas no Estado

Publicado em

27 de outubro de 2023

por

Redação

O secretário-chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes, se reuniu nessa quinta-feira, 26, na sala de reunião do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro, e representantes de segmentos dos direitos humanos no Estado. Participaram também da reunião o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, e representantes das secretarias da Segurança Pública, Povos Originários e Tradicionais, Polícia Militar e membros da sociedade civil.

O secretário Deocleciano Gomes enfatizou a preocupação do governador Wanderlei Barbosa com as questões que envolvem os direitos humanos e a importância de debates acerca do tema com a sociedade e representantes da área para aprimorar as ações e dar resposta à população. “Muito importante essa reunião, os temas debatidos são de grande importância e parte deles são ações já adotadas pelo Governo do Tocantins, mas temos condições de avançar ainda mais nas propostas que foram trazidas. Estaremos sempre melhorando a nossa legislação para que possamos aplicar cada dia melhor os atendimentos na parte dos direitos humanos aqui no nosso Estado”, enfatizou Deocleciano Gomes, complementando que foi uma oportunidade para avaliar questões colocadas por alguns segmentos, a exemplo da violência no campo e nas cidades, onde os membros das forças de segurança demonstraram as ações realizadas nesses lugares no sentido de minimizar os problemas.

“Após a exposição das forças de segurança, das entidades da sociedade civil, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, onde foram demonstradas também as ações e políticas do Governo do Tocantins, ficou claro que a Gestão Estadual trabalha na construção dos objetivos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. O presidente do CNDH ficou satisfeito com os esclarecimentos obtidos e posteriormente nos trará um relatório sobre alguns pontos que ainda podem ser objetos de preocupação para que o Governo ofereça as respostas que anseiam”, pontuou o secretário-chefe da Casa Civil.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, André Carneiro, frisou que o encontro teve como objetivo conhecer as complexidades da segurança pública no Estado, principalmente em Palmas. “É necessário trabalhar esses desafios com a perspectiva dos direitos humanos, de respeitar o estado democrático de direito para evitar excessos, por isso foi uma reunião bastante produtiva”.

O titular da Secretária da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, destacou a importância da reunião com o CNDH. “Os temas debatidos são muito importantes e grande parte deles já integra as ações do Governo do Tocantins e temos condições de avançar ainda mais nessas propostas para melhor atender a questão dos direitos humanos”, afirmou o secretário.

O superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Jessé Nascimento, ressaltou que o Governo do Tocantins tem avançado em muitas questões e destacou o papel essencial da Superintendência na elaboração de políticas públicas. “O Governo está sensível, atento a essas questões e não foge das suas responsabilidades. A gente enquanto Governo tem que dar as respostas pra sociedade e evitar os excessos, cumprindo nosso papel. Os problemas se resolvem dialogando com os atores envolvidos. O Governo busca as problemáticas apontadas pela sociedade civil, que tem um papel de extrema importância, e busca resolvê-las. O importante é não deixar de responder e de enfrentar possíveis problemas”, enfatizou Jessé Nascimento.

Participaram da reunião representantes das secretarias da Segurança Pública, Povos Originários e Tradicionais, Polícia Militar e membros da sociedade civil.

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Redação

TOCANTINS

Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

Published

8 horas atrás

25 de julho de 2026

Redação

A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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