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Mutirão de negociações fiscais de Gurupi prevê descontos de até 100% em juros e multas

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Para promover oportunidade de regularização de débitos fiscais de cidadãos e empresas junto a administração municipal, evitando assim a cobrança judicial, a Prefeitura de Gurupi em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça realizará de 6 a 12 de novembro, das 8h às 18h, o Mutirão de Negociações Fiscais de Gurupi.

Todos os débitos fiscais e não fiscais do Município de Gurupi, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não para cobrança judicial. Uma estrutura será montada no Centro de Convenções Mauro Cunha para atender os cidadãos que tiverem interesse em aderir ao programa de incentivos. O horário de atendimento será por ordem de chegada com entrega de senha. Os interessados devem levar documentos de identificação.

O Mutirão prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos à vista, em casos de parcelamento até 80% de desconto, para parcelas em 12 vezes e o mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes.

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“Esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao Município, temos diversas opções de parcelamento todas as opções têm descontos de juros e multas. E o mutirão é importante para o cidadão que vai ter sua situação regularizada, para o Judiciário, reduzindo o acervo judicial e também para o Município, pois não temos nenhum interesse de que o processo chegue até o TJ”.

As seguintes dívidas entram nas negociações:
1-Tributos municipais, lançados pelo fisco ou declarados pelo contribuinte: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); taxas pela prestação de serviços ou pelo exercício do poder de polícia; Contribuição de Iluminação Pública;

2- Créditos não tributários referentes a: multas formais por descumprimento de obrigações tributárias acessórias; multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia de posturas, edificações, meio ambiente e vigilância sanitária; multas em razão de descumprimento da legislação de licitações e contratos; preços públicos, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

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Gurupi conquista 1º lugar em prêmio do Sebrae com projeto que fortalece agroindústria e desenvolvimento rural

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A Prefeitura de Gurupi foi destaque no prêmio “Cidades do Futuro, o Futuro é Agora”, iniciativa vinculada ao programa Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), ao conquistar o primeiro lugar no eixo Empreendedorismo Rural com o projeto “SIM que transforma”. A premiação realizada pelo Sebrae reconhece políticas públicas que impulsionam a economia local e fortalecem os pequenos negócios em todo o Tocantins.

Desenvolvido pela Diretoria de Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o projeto tem como base o fortalecimento da produção agroindustrial local por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A iniciativa atua na regularização sanitária, na melhoria das condições produtivas e na ampliação de mercados para produtos de origem animal certificados, permitindo inclusive a comercialização em âmbito estadual por meio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF-TO).

Com o selo SUSAF-TO, Gurupi se consolida como referência no setor, conforme reconhecimento da Secretaria de Estado da Agricultura. O município conta ainda com um abatedouro municipal credenciado, que possibilita que carnes e derivados produzidos localmente sejam comercializados em todo o Tocantins com garantia de qualidade e segurança alimentar. A atuação integrada com o Consórcio Intermunicipal também amplia o alcance comercial dos produtos, sempre sob a certificação do SIM, que assegura padrões sanitários em itens como carne, leite, queijo, ovos e mel.

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O diretor de Agricultura, Douglas Moraes, destacou a relevância do reconhecimento e o alcance da iniciativa. “Esse prêmio reforça que estamos no caminho certo ao investir na agroindústria e no fortalecimento dos pequenos produtores. O SIM tem transformado a realidade de muitas famílias no campo, garantindo renda, qualidade e acesso a novos mercados. Agora, seguimos confiantes para a etapa nacional da premiação, levando o nome de Gurupi ainda mais longe”, afirmou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wilson de Souza, também ressaltou o impacto do projeto. “O fortalecimento do empreendedorismo rural é estratégico para o crescimento sustentável de Gurupi. Estamos criando oportunidades, gerando emprego e renda, e promovendo o desenvolvimento com responsabilidade e visão de futuro”, pontuou.

Além do prêmio no eixo rural, a Prefeitura também participou na categoria Inclusão Produtiva com o programa Cartão Acolhe Gurupi, que atende cerca de mil famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco especial em mulheres chefes de família. O programa alia transferência de renda à qualificação profissional, exigindo que as beneficiárias participem de cursos gratuitos ofertados pela Prefeitura em parceria com instituições do Sistema S, incentivando o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho.

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Outro destaque do Cartão Acolhe Gurupi é o impacto direto na economia local. Atualmente, 33 pequenos comércios de alimentos nos bairros estão credenciados para receber as compras realizadas com o cartão, promovendo a circulação de recursos dentro do próprio município.

A prefeita Josi Nunes celebrou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com políticas públicas transformadoras. “É uma grande alegria para Gurupi participar de uma premiação tão importante e conquistar o primeiro lugar em uma das categorias. Mais do que isso, o que nos orgulha é desenvolver iniciativas que realmente transformam a vida das pessoas, promovendo dignidade, oportunidades e crescimento para toda a nossa população”, destacou.

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