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Mutirão de negociações fiscais de Gurupi prevê descontos de até 100% em juros e multas

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Para promover oportunidade de regularização de débitos fiscais de cidadãos e empresas junto a administração municipal, evitando assim a cobrança judicial, a Prefeitura de Gurupi em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça realizará de 6 a 12 de novembro, das 8h às 18h, o Mutirão de Negociações Fiscais de Gurupi.

Todos os débitos fiscais e não fiscais do Município de Gurupi, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não para cobrança judicial. Uma estrutura será montada no Centro de Convenções Mauro Cunha para atender os cidadãos que tiverem interesse em aderir ao programa de incentivos. O horário de atendimento será por ordem de chegada com entrega de senha. Os interessados devem levar documentos de identificação.

O Mutirão prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos à vista, em casos de parcelamento até 80% de desconto, para parcelas em 12 vezes e o mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes.

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“Esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao Município, temos diversas opções de parcelamento todas as opções têm descontos de juros e multas. E o mutirão é importante para o cidadão que vai ter sua situação regularizada, para o Judiciário, reduzindo o acervo judicial e também para o Município, pois não temos nenhum interesse de que o processo chegue até o TJ”.

As seguintes dívidas entram nas negociações:
1-Tributos municipais, lançados pelo fisco ou declarados pelo contribuinte: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); taxas pela prestação de serviços ou pelo exercício do poder de polícia; Contribuição de Iluminação Pública;

2- Créditos não tributários referentes a: multas formais por descumprimento de obrigações tributárias acessórias; multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia de posturas, edificações, meio ambiente e vigilância sanitária; multas em razão de descumprimento da legislação de licitações e contratos; preços públicos, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

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Luana Nunes cobra medidas mais efetivas contra violência doméstica após caso de jovem mantida em cativeiro

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A candidata a deputada federal Luana Nunes (União Brasil) usou as redes sociais neste domingo, 23, para se posicionar sobre o caso de uma jovem que foi sequestrada e mantida em cativeiro por cinco dias, em Goiás, após ter uma medida protetiva negada. Em vídeo, Luana classificou o episódio como um alerta sobre as falhas na proteção às mulheres e defendeu medidas mais rigorosas para impedir que casos de violência doméstica evoluam para feminicídio.

A defesa dos direitos e da segurança das mulheres é uma das principais bandeiras da candidata. Ao comentar o caso, Luana criticou a decisão que negou a medida protetiva por falta de provas e afirmou que mulheres em situação de risco precisam ter mecanismos de proteção capazes de agir antes que a violência atinja níveis ainda mais graves.

“Essa mulher teve a sua medida protetiva negada. E sabe por que foi negada? Por falta de provas. Uma mulher que implorava por segurança e que estava pedindo, quase que ‘por favor’, para que nós pudéssemos segurá-la no seu direito de não ser violentada”, afirmou.

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Luana destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa deixar de ser apenas um debate e resultar em medidas concretas de prevenção, proteção e punição. Ela defendeu o fortalecimento das leis e mecanismos de fiscalização sobre agressores, além do cumprimento efetivo das penas. “Nós não podemos permitir que mais um caso de violência doméstica acabe virando um caso de feminicídio. E isso depende diretamente de nós, depende das escolhas que nós fazemos, depende daqueles que nós escolhemos lutar lá por nós”, afirmou.

Medidas Urgentes

Entre as medidas citadas pela candidata está a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores no Tocantins. Luana disse que o Estado precisa ampliar esse mecanismo como forma de proteção às vítimas e de controle daqueles que representam risco.

“Nós precisamos implantar de forma decisiva e colocar mais tornozeleiras eletrônicas aqui no Estado do Tocantins. A gente precisa de leis que façam com que esses agressores não possam sair e que tenham as suas penas cumpridas de forma correta e, de fato, leis que punam de verdade”, defendeu.

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Ao final do vídeo, Luana reforçou que a violência contra uma mulher não pode ser tratada como um caso isolado ou como apenas mais uma ocorrência entre tantas outras. “Cada mulher que é violentada atinge diretamente todas as outras mulheres. Cada mulher que é abusada, que é estuprada, que tem a sua vida ceifada por esses agressores atinge diretamente todas as outras nós, mulheres”, afirmou.

A candidata encerrou a manifestação defendendo mobilização permanente da sociedade e a adoção de políticas públicas capazes de garantir segurança às mulheres antes que situações de violência doméstica resultem em crimes ainda mais graves.

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