O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, está participando, nesta terça-feira, 17, da Agenda Cidadã “TCE, Cidadania e Gestão Pública”, que acontece em Gurupi. A ação ocorre com a parceria do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e busca sensibilizar prefeitos e secretários municipais sobre a  importância de trabalhar a primeira infância, compreendida na faixa etária de zero a seis anos de idade.

Ao todo serão realizados seis encontros regionais, para atender aos 139 municípios do Estado, com uma programação que inclui palestras, oficinas, painéis e outras atividades. O primeiro encontro aconteceu no dia 28 de setembro, em Palmas, também com a participação do titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

No evento, Fábio Vaz, que é o articulador do Selo Unicef no Tocantins, destacou a importância das parcerias no atendimento às crianças do território tocantinense, apresentando atividades que estão sendo desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado como a  Busca Ativa Escolar, a Busca Ativa Vacinal e os Indicadores da Qualidade na Educação (Indique), uma ferramenta de diagnóstico proposta pelo Ministério da Educação (MEC) que mede a qualidade da educação infantil, nos municípios.

“A Agenda proposta pelo TCE é mais uma ação de grande relevância para o Estado. Em relação ao atendimento da primeira infância, precisamos fortalecer as parcerias visto que este é um público que precisa de uma atenção diferenciada. No Tocantins, o ICMS Educacional prevê que 10% da arrecadação seja destinada às escolas, sendo 2% deste percentual investidos na primeira infância. Temos também as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), que prevê ações estratégicas e recursos financeiros em apoio aos municípios nas políticas públicas para a primeira infância”, elencou Fábio Vaz.

Selo Unicef

O Selo Unicef busca fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo Unicef, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A agenda do Selo Unicef objetiva a execução das atividades e o monitoramento de indicadores sociais que colaborem com o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Enquanto articulador do selo Unicef no Tocantins, estamos trabalhando pela qualidade de vida de crianças e adolescentes. Neste sentido, os indicadores do Selo UNICEF permitem que os municípios, com o apoio do Estado, possam fortalecer ainda mais as ações em prol das crianças e adolescentes do Tocantins”, enfatizou.