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Governador Wanderlei Barbosa sanciona Lei que estabelece Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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O governador Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira, 16, a Lei nº 4.237, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Esta iniciativa tem como objetivo impulsionar o progresso dos direitos das mulheres, buscando a igualdade de gênero em todos os âmbitos da sociedade e estimulando a participação ativa das mulheres na política e no processo de tomada de decisões.

Essa legislação estabelece o Cedim como um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher. O conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, em caráter permanente.

“A criação do Conselho é um passo importante na direção de um Tocantins mais igualitário e inclusivo. O Cedim fortalece ainda mais o compromisso do Estado em promover os direitos e o bem-estar das mulheres. Este programa veio para transformar a vida de muitas”, enfatiza a secretária Berenice Barbosa.

O Conselho tem a nobre missão de assegurar à mulher as condições ideais de liberdade, com igualdade de direitos e plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins em promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos protegidos.

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Por meio do Cedim, será estabelecido um cenário em que as mulheres tenham a oportunidade de usufruir de direitos completos e igualitários, participando ativamente em todas as esferas da vida social, política e econômica.

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Curso de formação de brigadistas é realizado no Parque Estadual do Cantão

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O Parque Estadual do Cantão (PEC) recebe, entre os dias 23 e 27 de julho, o Curso de Formação de Brigadistas para Combate aos Incêndios Florestais. A capacitação é promovida pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Projeto Restaura Cantão.

O curso reúne atividades teóricas e práticas voltadas à formação de brigadistas e à atualização de profissionais que atuam na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

Com carga horária de 40 horas, distribuídas ao longo de cinco dias, a programação inclui conteúdos sobre organização e segurança, Manejo Integrado do Fogo (MIF), técnicas de queima controlada, comportamento do fogo, modalidades de combate direto, indireto e por área, noções de combate aéreo, Sistema de Comando de Incidentes (SCI), estrutura de base avançada e procedimentos operacionais adotados pelas brigadas.

As atividades também abordam identificação de riscos, normas de segurança, utilização de ferramentas e equipamentos, fatores que influenciam o comportamento do fogo, organização das operações por meio do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) e atuação em equipe.

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Participantes

Participam da capacitação integrantes das unidades de conservação administradas pelo Naturatins, entre elas os parques estaduais do Jalapão, do Lajeado e do Cantão; o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins; as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) das Nascentes de Araguaína, do Lago de Palmas e da Ilha do Bananal/Cantão; além de integrantes do projeto Restaura Cantão, iniciativa atualmente em estruturação que presta apoio direto ao combate aos incêndios na região.

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