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Prefeitura de Gurupi apresenta ao TJTO projeto do 1º Mutirão de Negociações Fiscais que será realizado em novembro

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Nesta terça-feira, 03, A Prefeitura de Gurupi apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o projeto do 1º Mutirão de Negociações Fiscais que será realizado no Município entre os dias 06 e 12 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação. Representando a prefeita Josi Nunes, o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, participou da reunião com a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio, para apresentar o projeto.
O Mutirão prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos à vista, e o desconto mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes. O Secretário destacou que será uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao Município e enfatizou que o mutirão também é fundamental tanto para o Município quanto para o Judiciário.
“Para o TJ é interessante pois ele tem o objetivo de reduzir o acervo processual, quanto menos processos chegarem ao Fórum, mais otimizado será o trabalho do poder judiciário. Para o Município, também é importante, pois não temos nenhum interesse de que o processo chegue até o TJ, quanto menos processos forem judicializados, melhor. Entretanto, temos que garantir a execução orçamentária e financeira e a receita de tributos, pois é fundamental para a saúde financeira do Município”, destacou.
Lemes acrescentou que o Projeto de Lei do Mutirão de Negociações Fiscais já foi encaminhado à Câmara Municipal de Gurupi, para análise e votação. Após o trâmite no Legislativo, a prefeita Josi Nunes irá sancionar a Lei e lançar o programa.

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Prefeitura de Gurupi fortalece rede de proteção à infância ao apoiar formação da Escola de Conselhos da Unitins

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania, foi parceira da segunda formação regional da Escola de Conselhos do Tocantins, realizada nesta segunda-feira, 8, no Centro Cultural Mauro Cunha. O evento reuniu representantes de municípios da região Sul do Estado e teve como público-alvo conselheiros tutelares, integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A iniciativa é promovida pela Escola de Conselhos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), vinculada à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, e conta com incentivo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é oferecer formação continuada para profissionais da rede de proteção, fortalecendo a atuação dos conselhos e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Estado.
Durante a abertura, a secretária municipal da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, destacou a importância da parceria firmada entre a Prefeitura de Gurupi e a Escola de Conselhos da Unitins, por meio de um termo de cooperação voltado à qualificação dos conselheiros municipais. “A Prefeitura de Gurupi assinou esse convênio com a Escola de Conselhos da Unitins, que é uma iniciativa mantida pelo Ministério dos Direitos Humanos. Estamos iniciando com formações voltadas aos conselheiros tutelares e profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, tendo como primeiro eixo a temática da criança e do adolescente. Outras capacitações também serão realizadas envolvendo diferentes conselhos. Ficamos muito satisfeitos em fazer parte dessa parceria, pois os Direitos Humanos estão diretamente ligados à cidadania, e a formação dos conselheiros é fundamental para que eles compreendam seu papel e possam exercer suas funções com mais eficiência e responsabilidade”, ressaltou.
O secretário municipal de Assistência Social, Darcy Fonseca, também participou da programação e enfatizou a relevância da capacitação para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. “Essa parceria entre a Prefeitura de Gurupi, a Unitins e o Ministério dos Direitos Humanos representa um importante avanço para o fortalecimento dos conselhos e de toda a rede de proteção. Investir na formação dos profissionais que atuam diretamente na garantia de direitos é essencial para que possamos oferecer um atendimento cada vez mais qualificado às nossas crianças, adolescentes e famílias”, afirmou.
A formação integra as ações da Escola de Conselhos do Tocantins, lançada oficialmente em 2025, e busca qualificar conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e técnicos das áreas de assistência social, educação e saúde, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção à infância e adolescência.
A programação da etapa regional em Gurupi contou ainda com palestra ministrada pela assistente social e coordenadora do curso de Serviço Social da Unitins, Kátia Farias, que abordou os aspectos socio-históricos dos direitos e das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

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