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Em Palmas, Polícia Civil cumpre mandado de suspensão de atividade econômica contra agência investigada por vender e não entregar pacotes de viagens.

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Na manhã desta terça-feira, 3, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 2ª Delegacia de Polícia de Palmas, deu cumprimento a mandado de suspensão de atividade de natureza econômica (art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal) expedido em desfavor do indivíduo de iniciais G. M. S. R. F. e de sua respectiva agência de viagens, que ficam localizados na capital.

Conforme explica o delegado Gregory Almeida, a ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal de Palmas a partir de representação feita pela autoridade policial, com base em investigações que tiveram início a partir do registro de inúmeros boletins de ocorrência de vítimas que disseram ter adquirido pacotes de viagem da empresa e, muitas vezes apenas no dia da viagem, descobriram que as passagens aéreas não foram compradas e tampouco os hotéis foram reservados pela agência de viagens.

“Por meio de um extenso trabalho investigativo, foi constatado que, ao menos desde o ano de 2019, o agente de viagens estaria, em tese, praticando esses atos delituosos, que excedem o mero desacordo comercial e mais se assemelham à prática do crime de estelionato, uma vez que já temos conhecimento de inúmeros clientes que registraram boletins de ocorrências por acordos comerciais não cumpridos, mesmo após efetuarem o pagamento de todas as taxas devidas”, frisa a autoridade policial.

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O delegado informa ainda que, em alguns casos, os prejuízos chegaram à casa dos R$30 mil, além dos inúmeros aborrecimentos que as práticas ilícitas causaram aos consumidores. Diante dos fatos, o delegado representou junto ao Poder Judiciário pelo mandado de suspensão da atividade econômica da empresa e do agente de viagens, o que foi deferido, com anuência do Ministério Público.

O delegado Gregory ressalta que, na prática, a empresa e seu proprietário não podem mais vender novos pacotes de viagem e ficam limitados a cumprir apenas aqueles acordos que já estão em andamento, visando satisfazer os clientes que já pagaram por viagens e hospedagens.

As investigações terão continuidade a fim de que a PC-TO possa apurar todas as circunstâncias das vendas realizadas e não entregues pela agência de viagens.

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Comissão do concurso da Polícia Civil do Tocantins realiza primeira reunião de alinhamento

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A comissão responsável pelo concurso da Polícia Civil do Tocantins realizou, nesta quarta-feira, 8, a primeira reunião de alinhamento, com foco na organização das próximas etapas previstas no certame. A reunião foi na sede da Secretaria de Estado da Administração (Secad/TO) e reuniu representantes da Secad, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e demais integrantes da comissão.

O encontro marcou o início das atividades do grupo, que passa a conduzir os trâmites administrativos necessários para a realização do concurso. Ficou definido que nas próximas reuniões será apresentado um documento de formalização da demanda, etapa essencial para a contratação da banca organizadora.

A presidente da comissão, Taís de Araújo Oliveira Ferreira, destacou o início dos trabalhos e a importância do certame. “Estamos muito felizes em iniciar os trabalhos desta comissão de um concurso tão esperado e importante para a população tocantinense. Hoje iniciamos o alinhamento para a construção dos documentos necessários para a contratação da banca. Estamos todos engajados e preparados para cumprir essa missão”, afirmou.

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Também foi decidido que a comissão irá se reunir duas vezes por semana, com o objetivo de dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Uma nova reunião já está agendada para sexta-feira, 10, quando terão continuidade as discussões técnicas.

Membro da comissão, e presidente substituto, o delegado Emerson Francisco de Moura abordou a definição das próximas etapas. “A reunião foi de extrema importância para alinhar as ações da comissão mista, composta por servidores da Segurança Pública, Polícia Civil e Administração. Já traçamos um cronograma preliminar e seguimos com a determinação de dar a maior celeridade possível ao processo, com segurança jurídica”, disse.

Fazem parte da comissão, a presidente Taís de Araújo Oliveira Ferreira, o presidente substituto, Emerson Francisco de Moura, e os demais membros, Napolião Freire de Gois, Sara Rodrigues Gouvea, José Rodrigues da Silva Filho, Everton Benmuyal da Costa, Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueira Oyama, Ibanez Ayres da Silva Neto e Mauricio Kraemer Ughini.

A comissão foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º de abril, dando início aos procedimentos para a realização do concurso, que prevê 452 vagas para os cargos de delegado, oficial investigador e perito oficial.

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O certame é aguardado há mais de uma década e tem como objetivo recompor o efetivo da Polícia Civil e ampliar a capacidade de investigação no estado. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital com todas as regras do concurso.

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