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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Seduc realiza formação para cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promove desta segunda-feira, 2, até quarta-feira, 4, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, a “Formação e Capacitação para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 14.133/21”. O objetivo é capacitar os servidores administrativos das associações de apoio às escolas da rede estadual de ensino e das Superintendências Regionais de Educação (SRE).

A cerimônia de abertura contou com palestras do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, dos professores José Anacleto, Karina Amorim Sampaio e Jamil Manasfi.

 A capacitação será dividida em cinco etapas, as quais atenderão servidores de todas as SREs e associações. Nesta primeira etapa a formação está sendo ofertada para os servidores dos municípios pertencentes às regionais de Palmas, Miracema, Paraíso e Porto Nacional; A segunda será para Gurupi, Dianópolis e Arraias; a terceira etapa será para Pedro Afonso e Colinas; a quarta para as regionais de Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis; e a quinta etapa será realizada on-line para todos os inscritos.

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O secretário Executivo da Educação, Edinho Fernandes, destacou que a “Seduc conta com uma Superintendência de Licitações implementada na gestão atual do Governo do Estado, isso demonstra o compromisso com o bem público e a transparência das ações da educação”.

A superintendente de Licitação da Seduc, Graciana Herculano de Albernaz, lembrou que a transição da nova lei já está começando, e que a partir de 2024 a nova lei terá que ser aplicada.  “Por isso a importância de realizar esse evento diante da transição da nova lei de licitações e consequentemente, da necessidade de investimento nas habilidades técnicas dos servidores”, frisou.

De acordo com o ministro Benjamin Zymler, efetivar a nova lei exige uma visão de médio e longo prazo. Em curto prazo ele orienta que se deve cumprir os aspectos da lei que já existia antes. “Em um segundo momento, aí em médio e longo prazo, deve-se utilizar os institutos novos da lei que exige maior sedimentação de conhecimento, e neste caso, acho que deve se olhar para a experiência federal, para que se busquem, no sucesso e no insucesso da união. Esse é o caminho, um caminho difícil, longo, mas inexorável, a lei está aí e tem que ser aplicada”.

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EDUCAÇÃO

Escola de Governo do Tocantins oferta mais de 200 cursos para servidores do Estado

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A Escola de Governo (Egov), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad), disponibilizou a Agenda Quadrimestral de Cursos, de maio a agosto, com 45 mil vagas distribuídas em 240 cursos destinados aos servidores estaduais, além da sociedade civil. As inscrições e o acesso às capacitações são realizados através da Plataforma de Cursos da Egov. Parte das formações são desenvolvidas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de forma gratuita, e com certificação.

Os cursos de capacitação são destinados a todos os servidores e estagiários que atuam na gestão estadual. As capacitações estão divididas em oito eixos temáticos: Governança e Transformação Digital; Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Gestão Pública e Inovação; Educação e Docência; Integridade Pública e Direitos Humanos; Orçamento, Finanças e Logística de Compras Públicas; Transparência, Controle e Participação; e Bem-Estar no Setor Público.

“Para garantir uma administração pública, mais preparada e humanizada, é necessário fortalecer os pilares essenciais que são os servidores, abrangendo todas as esferas da governança, em aprendizados de forma permanente”, destaca o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

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Entre as formações ofertadas na agenda quadrimestral estão temas como Estatística para Análise de Dados; Governança de Dados; Transformação Digital no Serviço Público; Atendimento ao Público; Introdução à Inteligência Artificial; Power BI; Gestão de Serviços Públicos; Governança de TIC para o Governo Digital; Lei de Proteção de Dados na Administração Pública; entre outros.

Em harmonia com as transformações digitais, a modalidade de Ensino à Distância (EaD) assume um papel estratégico na administração pública. Cerca de 80% da grade curricular é ofertada via Plataforma de Cursos da Egov, garantindo que o conhecimento rompa barreiras geográficas e seja acessível a todos, estendendo conhecimento aos 139 municípios. São centenas de vagas em capacitações com diferentes cargas horárias e formações nas áreas de Transformação Digital, Gestão Pública, Desenvolvimento de Pessoas, Finanças, Educação, Ética e muito mais.

“A iniciativa promove a qualificação profissional e o desenvolvimento de novas competências, contribuindo para o aprimoramento do atendimento e a melhoria contínua dos serviços públicos, além de fortalecer as competências e habilidades de cada servidor,” enfatiza o diretor da Escola de Governo, Eliardo Rodrigues.

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Para informações sobre os cursos disponíveis, prazos de inscrição, certificados e demais orientações, os interessados podem entrar em contato com a equipe da Escola de Governo por meio do Whatsapp: (63) 98496-0078; pelo e-mail [email protected] ou acessar diretamente a Plataforma Egov por meio do endereço https://escoladegoverno.to.gov.br/

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