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Governo do Tocantins se reúne com Ministério das Cidades em Brasília para tratar sobre Editais de Seleção do Novo PAC

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Representando o Governo do Tocantins em Brasília/DF, na última quarta-feira (27) o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, e o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, estiveram reunidos com o diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos, com o objetivo de discutir sobre os Editais de Seleção do Novo PAC.
Para além dos investimentos já pactuados entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, o Novo PAC – Seleções, lançado nesta mesma data, é uma estratégia do programa de investimento em infraestrutura que abrange a abertura de editais destinados a projetos propostos pelos Estados e Municípios em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos.
“Esses editais são mais uma grande oportunidade para o desenvolvimento dos projetos do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins.”, afirma o secretário da SPI/TO. Thomas Jefferson destaca também que a iniciativa do Governo Federal é compatível com os projetos da pasta, no sentido de viabilizar obras que priorizem o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos.
De acordo com o secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, durante a reunião foi possível avaliar de que forma o Tocantins pode ser contemplado pelos Editais:
“A reunião foi muito produtiva, fomos o primeiro Estado a ir presencialmente no Ministério das Cidades para verificar o que está disponível no programa de seleção do Novo PAC. Agora a ideia é trabalhar em projetos que possam ser agraciados e tragam benefícios para a população tocantinense.”, explica.
Os editais de seleção do Novo PAC já têm reservado R$ 136 bilhões para dar andamento às obras inscritas por Prefeituras e Governos Estaduais. Só nesta primeira fase, os aportes totalizam R$ 65,2 bilhões e serão aplicados em 27 modalidades executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.
O período para inscrição das propostas vai de 09 de outubro a 10 de novembro de 2023. Mais informações estão disponíveis no site www.gov.br/casacivil/novopac.
Também participaram da reunião representando o Governo do Tocantins, o assessor especial da SPI/TO, Álan Rickson, o assessor especial da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, João Benicio Aguiar, e o secretário executivo da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Souza e Silva.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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