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Governo do Tocantins define com parlamentares federais prioridades para destinação de recursos no orçamento de 2024

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o vice-governador, Laurez Moreira, se reuniram na tarde dessa terça-feira, 26, com deputados federais e senadores, no Congresso Nacional, em Brasília-DF, quando apresentaram os projetos que o Tocantins precisa que sejam priorizados na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Os parlamentares receberam do Governador as ações para as quais o Governo do Tocantins espera obter recursos federais, por meio das emendas parlamentares.

Estavam presentes no encontro a líder da bancada federal do Tocantins, a senadora Professora Dorinha, o senador Eduardo Gomes e os deputados federais Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Eli Borges, Filipe Martins, Lázaro Botelho, Ricardo Ayres, Toinho Andrade e Vicentinho Júnior.

A LOA é o que define, anualmente, o Orçamento da União para o ano seguinte. O projeto da LOA é enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto de cada ano. Durante os meses seguintes, momento em que os parlamentares fazem a análise da LOA, estados, municípios e entidades definem suas prioridades e apresentam, entre os dias 1° e 20 de outubro, suas propostas de emendas a serem incluídas na LOA.

Os projetos prioritários apresentados pelo governador Wanderlei Barbosa na reunião com os parlamentares estão concentrados nas áreas da infraestrutura rodoviária, saúde, segurança pública, desenvolvimento agropecuário, gestão pública, turismo e cultura, educação e esporte. Em sua defesa das propostas, o governador Wanderlei Barbosa destacou o fato de este ser o primeiro orçamento elaborado por sua gestão.

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“Esse é o primeiro orçamento que será elaborado exclusivamente pela minha gestão, por isso estamos trabalhando em todas as propostas com extremo cuidado. Nós sabemos o que queremos para o nosso Estado, temos projetos concretos para isso e o orçamento 2024, alinhado a esses projetos, é indispensável para entregarmos os resultados ousados que o tocantinense merece”, afirmou o Governador.

O secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, destacou a importância da relação do Governo com a bancada federal. “Nesse momento, quando o Congresso Nacional está trabalhando na elaboração da LOA, o governador Wanderlei Barbosa vem apresentar as propostas de maneira democrática e politicamente madura. Está sendo decidido quais recursos serão destinados ao Estado em 2024 e o Governador está cuidando de perto das necessidades dos tocantinenses”, destacou.

Saúde e Infraestrutura

O secretário de Planejamento do Tocantins, Sergilsei Silva Moura, esclareceu que as propostas são definidas a partir do que foi proposto no Plano Plurianual (PPA). “As demandas apresentadas estão em consonância com a construção do PPA. O que trouxemos aos parlamentares reflete os anseios dos tocantinenses”. Para a elaboração do PPA, o Governo do Tocantins realizou entre os meses de maio e setembro, dez eventos de consultas públicas que abrangeram todas as regiões do Estado.

Dentre as prioridades, o governador Wanderlei Barbosa destacou  a saúde pública como área para a qual espera a maior atenção dos parlamentares para a destinação de emendas. Projetos como o Hospital Regional de Araguaína (HRA), o Hospital Geral de Gurupi e a Maternidade de Augustinópolis são apontados como essenciais, assim como, a garantia de recursos para o custeio das despesas dos atendimentos de alta e média complexidade.

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Na defesa dos projetos de infraestrutura, área para a qual está sendo pleiteado um dos maiores volumes de recursos, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que esse investimento afeta diretamente na melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. “Estamos investindo na nossa infraestrutura de transporte focados na importância da logística para desenvolvimento econômico do Tocantins. Uma economia forte gera empregos, renda e proporciona às famílias a qualidade de vida que desejamos para nossos cidadãos”, afirmou.

A área da educação também foi evidenciada com a defesa da necessidade de destinação de recursos para o financiamento do transporte escolar em todos os municípios do Tocantins, principalmente nas zonas rurais. O secretário Sergislei de Moura destacou que em todas as defesas o governador Wanderlei Barbosa frisa sua gestão municipalista e a importância da aplicação de recursos de forma direta e descentralizada. “Em todas as frentes de investimentos os projetos contemplam municípios de todas as regiões do Estado visando atender o maior número de tocantinenses”, finalizou.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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