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Procon Tocantins e OAB promovem palestra sobre superendividamento dia 11/9

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) realizam no próximo dia 11/09, às 19h, no Plenário da OAB, a palestra Processo por Superendividamento: atualização dos Consumidores e o Núcleo de Atendimento ao Superendividado. O evento tem como público-alvo fornecedores de produtos e serviços.

O objetivo da palestra é apresentar as mudanças trazidas pela Lei 14.181/21 no Código de Defesa do Consumidor e a inovação na prevenção e tratamento do superendividado, com ênfase na divulgação do procedimento adotado pelo Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do Procon Tocantins.

O NAS – Núcleo de Atendimento ao Superendividado foi inserido na organização administrativa da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins pela Portaria SECIJU/TO No. 880 de 11 de novembro de 2021, criando instrumentos para aplicar a Política Nacional das Relações de Consumo aplicados às situações que envolvem abuso da concessão de crédito e promovem as situações de endividamento do consumidor.

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“Esta lei oferece proteção à pessoa que está excessivamente endividada, proporcionando a oportunidade de repactuação das dívidas. E este trabalho tem nos mostrado que acolhimento, orientação, faz diferença”, Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Palestrantes

Liliane de Moura Borges

Advogada, mediadora judicial e extrajudicial, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Procon Tocantins, professora universitária especialista em direito do consumidor e Mestra em Ciências Ambientais, palestrante e facilitadora de grupos.

Umbelina Lopes Pereira Rodrigues

Juíza, coordenadora do CEJUSC-Ulbra Palmas, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Palestrante, conferencista, painelista sobre temas relacionados aos Direitos Humanos, acesso à Justiça, efetividade da Justiça, e mecanismos alternativos de solução de conflitos, especialmente mediação e conciliação.

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Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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