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PRESIDENTE DA ALETO

Release – Amélio Cayres destaca importância dos municípios durante lançamento do “Minha Casa Minha Vida” no Tocantins

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Nesta quinta-feira, 31, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou do lançamento do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” no Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa esteve presente na solenidade, ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, bem como deputados federais e estaduais, prefeitos e demais autoridades.

O Programa prevê a entrega de 1.654 unidades habitacionais para o Tocantins neste ano de 2023, além de contar com 6.509 obras em andamento no Estado. “Reafirmo o compromisso da Assembleia com o resgate deste importante projeto, porque a gente que foi prefeito de cidade pequena sabe a importância de uma casa dessas, principalmente na minha região do Bico do Papagaio, porque o povo precisa de moradia. Por isso, agradeço a iniciativa do Governo Federal e parceria do governador Wanderlei, que conhece a necessidade das pessoas e resgatou não só as obras, mas a esperança do tocantinense”, afirmou o presidente da Aleto.

O parlamentar também fez um apelo, em apoio aos prefeitos, com relação ao repasse de recursos para os municípios. “Temos a necessidade de discutir o pacto federativo, pois é no município onde vivem as pessoas, é onde estão as demandas, é lá que se arrecada e não é justo que os municípios fiquem com apenas 24% do que se arrecada no próprio município. E também deixo aqui o meu reconhecimento da força de vontade do presidente Lula em discutir o Pacto e repasse com os prefeitos”, completou Amélio Cayres.

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O governador Wanderlei Barbosa agradeceu a presença dos gestores municipais e destacou a importância das cidades para a gestão de excelência. “A presença dos prefeitos é a representação das nossas cidades, para demonstrar o interesse do povo e do Governo com esta pauta. Aqui exercitamos a parceria e é dessa forma que estamos trabalhando. Eu quero melhorar ainda mais, trabalhar cada vez mais e fazer com que o nosso estado entre na rota do desenvolvimento. Agradeço ao ministro pela visita, que venha muito mais vezes e traga muito mais casas para o nosso povo”, frisou o chefe do Executivo.

Em seu discurso, o ministro Jader Filho trouxe indicadores e explicou que, nos sete meses de gestão do Governo Federal, mais de seis mil obras estão em andamento no Tocantins. “Quem mora em área de risco, ou de aluguel, ou está em situação de rua tem pressa e nós temos que ter pressa de resolver as coisas para atender aqueles que mais precisam… E foi essa a primeira ação que tive como ministro sob orientação do presidente Lula: retomar o máximo de obras. Hoje, com a parceria do governador Wanderlei e dos prefeitos, retomamos parte das obras e em andamento temos 6.509 moradias”, ressaltou o gestor federal frisando que o “Minha Casa, Minha Vida” deve ser um programa de estado, para enfrentar o problema habitacional a longo prazo.

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A agenda do ministro contemplou ainda a visita institucional em residenciais de Palmas beneficiados pelo Programa, bem como a ida a Araguaína, norte do Estado, para participação no Seminário de Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento, promovido pelo Ministério das Cidades, com o apoio da prefeitura municipal e do deputado Alexandre Guimarães.

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TOCANTINS

Seciju reúne integrantes do Cedca/TO para a posse dos novos Conselheiros

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/TO) na quarta-feira, 12, para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes do Poder Executivo estadual e da sociedade civil organizada.

O Cedca/TO, que é composto por 12 membros, mantém a estrutura paritária, ou seja, os representantes fazem parte do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a relevância do colegiado. “Quando o conselho funciona de forma paritária e deliberativa, o Estado avança na proteção, no atendimento e na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário, que foi nomeado o vice-diretor do conselho.

Para Marcos Rodrigues, superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representou a secretaria na mesa de honra, o conselho tem o papel de unir governo e sociedade civil para fomentar ações que protejam as crianças e adolescentes. “É nesse espaço que as políticas públicas são fiscalizadas, aprimoradas e direcionadas para quem realmente precisa. Sem um conselho forte e atuante, perdemos a referência de controle social. Por isso, a posse de hoje representa a continuidade de um trabalho que não pode ser interrompido”, reforça.

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A mesa de honra contou ainda com a presença de Julane da Silva, escolhida novamente para assumir o cargo de presidente do Cedca/TO, Freddy Alejandro Solorzano Antunes (Defensoria Pública – DPE), Márcio Aluizio Moreira Gomes (Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO), Isabella Machado de Sousa (Comitê de Participação dos Adolescentes) e Vilma Maria Gomes da Silva (Comissão do Processo de Escolha das Organização da Sociedade Civil – OSCs).

Confira os nomes dos novos membros:

I – do Poder Executivo: 

a) Secretaria da Cidadania e Justiça:

Titular: HÉLIO MARQUES;

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: EZIANA DA SILVA;

c) Secretaria da Educação:

Titular: TAMARA KARAJÁ;

d) Secretaria da Saúde:

Titular: KARLA SILVA;

e) Secretaria do Planejamento e Orçamento:

Titular: ÍTALO PACHECO;

f) Secretaria da Segurança Pública:

Titular: SELMA  ALBERNAZ;

 

II – Sociedade Civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa às crianças e aos adolescentes: 

a) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:

Titular: SELMA DA SILVA;

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b) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO:

Titular: LAIDYLAURA DE ARAÚJO;

c) Fundação Semear Liberdade:

Titular: GIVANILDA DE JESUS;

d) Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT:

Titular: JULANE DA SILVA;

e) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE:

Titular: ROSA MARIA BATISTA;

f) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins – CRESS:

Titular: TÂMARA KÁSSIA MELO.

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