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COMPRA DIRETA

Programas Nacional e Estadual de Compra Direta somam cerca de R$ 11 milhões para investimento na agricultura familiar

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O Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Estadual Alimenta Tocantins (PAT) são iniciativas direcionadas à Compra Direta Local da agricultura familiar no Tocantins. Com um investimento conjunto de quase R$ 11 milhões para serem executados ainda este ano, iniciativas têm como finalidade promover a segurança alimentar, a inclusão produtiva, e ainda impulsionar a agricultura familiar no Estado.

Pelo PAA, já está liberado o recurso de R$ 5.851.767,68, e para o PAT, a proposta é de R$ 5 milhões para compra com dispensa de processo licitatório de forma direta da agricultura família, e doação simultânea dos produtos adquiridos destinados a ações de promoção de segurança alimentar.

No Tocantins, o Programa Nacional, recriado pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, é executado pelo Ruraltins, e neste segundo semestre vai beneficiar 127 municípios. Com 2.787 agricultores cadastrados e 917 entidades participantes, o programa será operado de setembro a dezembro de 2023, onde cada família de agricultores poderá vender até R$ 15 mil em produtos.

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“Esses programas destinam seus alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como a entidades socioassistenciais, e a rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça. Eles contribuem para o fortalecimento das redes locais de comercialização, impactando positivamente o meio ambiente, fomentando a produção local de alimentos e combatendo a fome das famílias mais vulneráveis, além de melhorar também as condições alimentares dos produtores e da comunidade tradicionais do nosso estado”, explicou o presidente do Ruraltins, Washington Ayres.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que o PAA traz diversos benefícios, como o aumento da renda para agricultores familiares, e comunidades tradicionais; ampliação da diversidade na produção e impactos positivos no crescimento do produto interno bruto (PIB) de municípios com menor índice de Desenvolvimento humano (IDH).

Lançado neste ano, o programa estadual, o PAT, busca consolidar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele será executado também pelo Ruraltins, com objetivo de proporcionar acesso a alimentos de qualidade para famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias de Programas de Transferência de Renda. Além disso, visa promover a inclusão produtiva no meio rural. A Portaria normativa para a execução do PAT foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de agosto.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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