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SES-TO reúne-se com UNICEF e Instituto Peabiru para promoção da saúde da criança e do adolescente

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Com intuito de fortalecer a promoção da saúde da criança e do adolescente, com foco em imunização e atenção primária, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) reuniu-se, na quinta-feira, 17, com representantes do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Instituto Peabiru. No Tocantins, 99 cidades participam do Selo UNICE, uma iniciativa que estimula os municípios da região semiárida brasileira e Amazônia Legal a cumprir com os requisitos de desenvolvimento de políticas públicas voltados à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

“O Tocantins faz parte desse território que a gente chama Amazônia Legal e a ideia de estar aqui é escutar as equipes estaduais, no sentido de perceber em que medida o UNICEF pode contribuir com o trabalho que o Estado já vem realizando. Precisamos verificar como é a questão da busca ativa vacinal que pode ou não estar restrita ao selo, mas a ideia é que todos os municípios realizem a busca ativa vacinal de crianças que estão com ou sem vacina, ou que estão com vacinação atrasada. A gente entende que a equipe, tanto da atenção primária da saúde, quanto de imunização, são fundamentais para essa agenda e ela obviamente tem que estar em diálogo com a educação, com a assistência e outros fatores do município para que o direito da criança de fato aconteça”, afirmou a assessora de comunicação da UNICEF, no território da Amazônia, Ida Oliveira.

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“Pra nós é muito importante essa pauta, discutindo as ações que o Estado do Tocantins tem desenvolvido para elevar as coberturas vacinais em parceria com tantas instituições parceiras, a saber, a UNICEF. Então aqui nós reafirmamos o nosso compromisso com a primeira infância, apoiando os municípios a receberem o Selo UNICEF. Então, por meio das ações sistematizadas, nós vamos conseguir apoiar gestores, técnicos, profissionais da saúde de modo geral a elevar coberturas vacinais, fazer busca ativa vacinal, então proteger a primeira infância e isso pra nós é muito importante”, destacou a diretora de vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis/SES-TO, Gisele Silva Carvalho Luz.

“O Instituto Peabiru vem com a proposta de fazer, dentro da agenda da UNICEF, no Estado do Tocantins. Essa articulação visa implementar essas ações dentro da saúde, da educação, da assistência e também essa articulação entre o poder judiciário, para o fortalecimento das ações dentro do município. Hoje nós temos no Tocantins, 99 municípios que os prefeitos fizeram adesão ao Selo. E hoje nós estamos aqui, com as oficiais de comunicação e saúde da UNICEF discutindo as agendas de saúde, educação e da assistência, para que possamos juntos unir forças para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, pontuou a articuladora social do Selo UNICEF no Tocantins, pelo Instituto Peabiru, Edilene Borges.

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“Senti-me muito contemplada com as questões que foram colocadas porque, o objetivo central do Selo, assim como da SES-TO como um todo, através da Superintendência de Vigilância em Saúde e Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Estamos preocupados e empenhados em superar os desafios com relação à busca ativa escolar, à busca ativa vacinal, uma vez que no espaço escolar muitas dessas ações são disseminadas e publicizadas, mas nós também da saúde temos um papel fundamental de fortalecer a atenção primária dos municípios, para que eles possam atingir com suas equipes os resultados que esperamos alcançar”, disse a técnica da Diretoria de Atenção Primária/SES-TO, Viviane Paiva.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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